Psicopatia No Ambito Jurídico

diz que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após, a pena aplicada a este crime será de detenção de 2 a 6 anos. Destarte, o aqui exposto visa discutir sobre a aplicabilidade desta pena no âmbito da psicanálise com o propósito de se analisar se o ato de cometer infanticídio sob este efeito, o estado puerperal, poderia influenciar na não aplicabilidade desta pena, resultando na absolvição imediata daquela pessoa que cometera tal…

é falada e deve apreender a decifrar as palavras que lhe são dirigidas. Não só isso. A criança vai apreender, aos poucos, a falar ao invés de agir. Mais ainda, o fato de sermos como humanos seres da fala, nos confere uma identidade, no sentido jurídico e psíquico. Ter um nome é fundamental para uma criança. É um direito tão elementar que nas mais diversas culturas há um rito para se dar um nome ao ser humano que acaba de nascer. O nome identifica a família à qual pertence e, numa…

culpabilidade se agente for imputável; dele for exigido conduta diversa; houver culpa. Ou se: o agente for imputável; dele for exigido conduta diversa; tiver vontade de praticar um fato, tendo consciência de que este contraria o ordenamento jurídico. A principal crítica que se faz a essa teoria consiste em ignorar que o dolo e a culpa são elementos da conduta e não da culpabilidade. Na verdade segundo alguns autores, eles não são elementos ou condições de culpabilidade,…

principais perspectivas não sociológicas são: Perspectiva Biológica – relaciona o desvio com factores naturais transmitidos por hereditariedade; Perspectiva Psicológica – relaciona o desvio com tipos de personalidade e com psicopatias. Os estudos sociológicos do desvio foram feitos no âmbito de diversas teorias: - A Associação Diferencial – Edwin Sutherland centra-se no processo pelo qual se dá o comportamento desviado. Em parceria com Cressey apresenta este processo de génese do…

do prazo máximo de duração da referida medida. Tendo sido o trabalho realizado através de pesquisa bibliográfica. Foi estudada também a origem histórica das medidas de segurança, que se deu a partir da insuficiência da pena em proteger os bens jurídicos tutelados. Ainda, expuseram-se pertinentes comparações da sanção penal mais comum, a pena, com a medida de segurança, através de análise de seus pressupostos e de suas finalidades. Também foi trabalhado em capítulo específico sobre…

devem estar sob proteção do direito. Em todo procedimento humano pressupõe-se que há sempre a presença, ainda que indireta, do fenômeno jurídico. Ex. um aluno freqüente a universidade porque adquiriu esse direito ao passar no vestibular. Um médico que receita um medicamento ao paciente está exercendo um direito concedido ao exercício de sua profissão (ato jurídico), está no exercício de uma profissão garantida pelas leis do país em virtude do diploma que detém. Portanto o…

urbanização desorganizada, além das catástrofes causadas pelo aquecimento global. Enfim, o desenvolvimento moral não acompanhou o desenvolvimento tecnológico, científico e econômico e o elemento humano vivencia debilitações, inseguranças, incertezas, psicopatias, ímpeto destrutivo em relação ao outro e à própria identidade. Essa situação de desequilíbrios denuncia profunda crise universal de valores, no modo de pensar, nos sentimentos, no estilo de vida adotado, nas relações familiares,…

tutelado como sendo a “liberdade sexual tomada em sentido amplo, ou, mais particularmente, a inviolabilidade carnal. Protege a lei a pessoa contra atos libidinosos que ferem essa inviolabilidade carnal”.[22] Da mesma forma o crime de estupro tinha o bem jurídico tutelado como sendo “[...] a liberdade sexual da mulher em sentido amplo [...], que tem o direito pleno à inviolabilidade carnal, mesmo em relação ao marido.[23] Entretanto, a forma com que a sociedade interpretava a questão do…

ostensivamente; a pessoa perde a capacidade de adaptação exigida pelas circunstâncias do trabalho e da vida social, independentemente da situação vivenciada. Ocorre perda da flexibilidade situacional. → Transtorno de personalidade anti-social = psicopatia = sociopatia = transtorno de caráter = transtorno sociopático = transtorno dissocial. A variação terminológica reflete a aridez do tema e o fato de a ciência não ter chegado a conclusões definitivas a respeito de suas origens,…

.......................... |78 | 1 INTRODUÇÃO O presente estudo busca desenvolver uma análise do exercício da atividade de policia ostensiva no atual cenário social e jurídico brasileiro, em especial no momento do flagrante delito, com enfoque na garantia dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Propõe-se como objetivo geral, o estudo da atividade de polícia ostensiva, no momento do…