Psicologia Jurídica E Magistrado

Principais campos de atuação na Psicologia Jurídica existe uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Ao juiz cabe a decisão judicial; não compete…

e integral (Sales, 2001: 278). A maioria do material disponível sobre o aspecto legal da vida no Antigo Egipto é composta por documentos da prática jurídica (registos dos tribunais, contratos, testamentos, em escritos privados, em decretos ‐ reais) e por trabalhos literários (Sabedorias e Lamentações e…

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação A brief history of forensic psychology in Brazil and its fields of application Vivian de Medeiros LAGO1 Paloma AMATO1 Patrícia Alves TEIXEIRA1 Sonia Liane Reichert ROVINSKI2 Denise Ruschel BANDEIRA1 Resumo Este artigo tem como objetivo discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas…

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

consequentemente dos pais37. Já, da lição doutrinária do professor e magistrado Sérgio Gischikow, extraímos o seguinte ensinamento: a guarda física estará com apenas um dos genitores em determinado momento. Mas, acima, paira a guarda jurídica, esta sim, comum, facilitando o desenrolar das relações entre pais e filhos e dos pais entre si e é notável a liberdade do juiz de menores e, utilizando-se desta prerrogativa, deverá o magistrado autorizar a Guarda Conjunta quando comprovada…

esses fatos não ocorrem, a internação é ilegal. Em outra decisão anterior, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, assinalou que a internação é medida excepcional, por implicar na privação da liberdade do adolescente. Ainda segundo a decisão, o magistrado deve procurar uma medida socioeducativa menos onerosa para o direito de liberdade. A ministra Laurita Vaz, relatora de outra decisão em caso semelhante, afirmou que a internação de menor por prazo indeterminado apenas pela prática…

caráter multi e interdisciplinar. Nesse sentido, conforme assevera Eduardo Mayr, vitimologia constitui: “O estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”. Percebe-se então, que no estudo da vitimologia há dois pontos fundamentais: o estudo do comportamento da…

FEIRA DE SANTANA 2012 EZIEL SANTOS SILVA VIGIAR E PUNIR – O CORPO DOS CONDENADOS - M. FOUCAULT Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana - FAT, como requisito de avaliação da disciplina Psicologia Geral e Jurídica, sob orientação da Professora Iara Nancy Araújo Rios. FEIRA DE SANTANA 2012 TÓPICOS DE ANÁLISE 1) Considerando as transformações no processo punitivo estudadas por M. Foucault, apresente como o corpo humano…

mantença do status quo nos tempos atuais, comportando, pois, imediata modificação. A simples redução da faixa etária, no mesmo sistema biológico ou etiológico, contudo, também não atende aos anseios sociais, muito menos as regras da sociologia e psicologia, posto não levar em consideração, na esteira do acima exposto, o desenvolvimento mental ou não do infrator, ou seja, a sua capacidade real de entender o caráter ilícito do fato ou de comportar-se de acordo com esse entendimento. 4 A…

O Direito não se esgota na Lei. É sistema de princípios (valores) que definem e orientam a vida jurídica. Mas a lei nem sempre traduz esse comando, quase nunca o concretiza. Não raro, ela busca impedir, ou, pelo menos, retardar a eficácia do princípio. A Lei, muitas vezes, resulta de prevalência de interesses de grupos, na tramitação legislativa. Aparentemente, ela seria o ápice da pirâmide jurídica. Nada acima dela, nada contra ela. Porém visível é a existência de lacunas,…