Psicologia Juridica Tortura

mas não existe o dolo, a intencionalidade de matar. É o caso de homicídios por negligência. Homicídio qualificado O homicídio é qualificado quando revela uma atitude especialmente censurável ou perversa do praticante. Pode ser quando o homicida tortura a sua vítima, aumentando o seu sofrimento. Também pode ser considerado qualificado quando o motivo do homicídio está relacionado com a discriminação (racial, sexual ou religiosa). A premeditação de um homicídio também pode ser um fator…

Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias; Classificação dos Crimes; Infração; Concurso; Crime Comissivo; Crime Doloso; Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra a Vida; Exercício Regular do Direito; Fato Típico; Homicídio; Nexo Causal; Norma Jurídica Penal; Tempo do Crime e Conflito Aparente de Normas; Teoria do Tipo; Tipicidade; Tipo Penal nos Crimes Dolosos obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Continuidade Delitiva - Crimes Contra a Vida - Súmula nº 605 - STF obs.dji.grau.6:…

Constituição de Welmar (1919), Carta das Nações Unidas (1945), e finalmente a mais aceita entre todas as nações a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) Tecnicamente sem nenhuma força jurídica, apenas uma recomendação da assembléia Geral das Nações Unidas, e retomando as idéias da Revolução Francesa e, principalmente sob os impactos das perversidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, foi redigida a Declaração dos Direitos…

servidão humana pela própria humanidade, a justificação ideológica de que determinados seres humanos nasceram para servir e outros para serem servidos. Na atualidade do Direito Internacional, é inconcebível a instituição da escravidão humana, da tortura, do genocídio e dos crimes contra a humanidade. Todo ser humano tem o direito à vida, e tem direito a mais do que isso: o direito a uma vida digna. Mas qual é o significado do termo dignidade? Etimologicamente, a palavra dignidade…

sistema de idéias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais” - José Leal Escola Classica O nome desta escola foi dado pelos positivistas jurídicos pejorativamente, no sentido de algo antigo, ultrapassado, para indicar os seus opositores e formuladores da doutrina penal anterior. Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico…

qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influências exercem sobre os costumes? Beccária (1764, p. 8). A sociedade…

preocupação eles devem ter diante de situações desse tipo? Como essas manifestações se articulam com o Código de Ética? De que maneira eles podem contribuir para levar os conhecimentos da Psicologia à população? O Jornal PSI encaminhou essas e outras questões para a psicóloga e Conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, que é também coordenadora de Mobilização e Organização do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Confira, a seguir: PSI - O que o…

Criança e o Adolescente Rio de Janeiro Agosto - 2014.1 Jussara Pacheco Lage Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente Trabalho final de semestre do Curso de especialização em Psicologia Jurídica da Universidade Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial de para a conclusão do semestre. Professora: Carolina Pereira. Rio de Janeiro Agosto - 2014.1 SUMÁRIO 1. Introdução 2.…

conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê consequências e sanções aos que violarem seus preceitos. Assim, dá-se o nome de Direito Penal à reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. De acordo com Eugênio Raúl Zaffar …oni…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso: Psicologia Disciplina: História da Psicologia Semestre: 2010.2 Turma: 1003 Leonardo Hack Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999 O presente trabalho trata de pesquisa sobre Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e a Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999. Luta antimanicomial 1) Histórico