Consumidor

contratação. Palavras-chave: Consumidor, contrato, responsabilidade, boa fé. 1 INTRODUÇÃO Daremos início com uma análise dos direitos embutidos na Carta Magna. Desta forma, o legislador preocupado com o ser humano estabeleceu os direitos fundamentais, sociais entre outros. Ao garantir os direitos disciplinados no CDC (Código de Defesa do Consumidor) o legislador quis, dessa forma, proteger os consumidores, já que as normas devem sempre ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, conforme art. 47, do CDC in verbis “Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.” A partir daí, o presente artigo científico tem como escopo a análise da responsabilidade do consumidor nas assinaturas de contratos. Ademais, a norma foi criada para resguardar o direito do cidadão, mas não esquecendo que a mesma disciplina direitos e deveres de forma bilateral. Feito este breve intróito, salienta-se que todo trabalho baseia-se na metodologia expositiva com visões traçadas através do acompanhamento do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, usando ainda, o ordenamento jurídico atual. Desenvolve-se o referido trabalho com o intuito de analisar detalhadamente o comportamento do cidadão, a interpretação da lei e o estado democrático de direito. Pretende-se sintetizar a norma jurídica à luz da atual hermenêutica, para desta forma, vê-se idealizado o intento de justiça dentro dos direitos e garantias no âmbito do CDC, para…

ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Francisco de Assis Garcia. Jaguariúna 2008 ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Elaine Cristina Andrieti…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE-SC RT 02343-77.2011.5.12.0016 Reclamante: Adriano Wening Reclamada: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN – Sociedade de Economia Mista Estadual, registrada na JUCESC sob o n˚ 1502, inscrita no CNPJ sob o n˚ 82.508.433/0001-17, com sede na Rua Emilio Blum, n˚ 83, Centro, Florianópolis - SC, endereço aonde recebe intimações e ou…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. ÁGUAS CLARAS 2011 FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. . Projeto de Pesquisa apresentado ao…

cuidam das escolas estaduais e de nível fundamental e médio. E devem se organizar e manter estas instituições de ensino de seus cuidados com a colaboração do município a onde divide a responsabilidade de ensino, elaboram proposta e fiscalizam e avaliam seu ensino. Os municípios são responsáveis pelas escolas de ensino infantil e fundamental onde acatam para si um sistema único de educação básica. Os municípios devem supervisionar suas escolas oferecendo uma educação com…

Brasileira 4 dA MorosidAde dA JustiçA CoMo reCurso pArA A MAnutenção do status quo: A ChiCAnA proCessuAl e os “CAstelos de fAChAdAs” The slowness of justice as a resource for the maintenance of the statu quo: the procedural chicanery and the “shell castles” MAyArA de CArvAlho ArAúJo Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, advogada e bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.…

direito a ter uma vida digna, como mesmo diz o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, os alimentos gravídicos são em suma, alimentos prestados à mulher gestante no periodo da gravidez através de valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gestação e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. A metodologia de pesquisa deste trabalho constitui-se de duas etapas desenvolvidas de modo simultâneo, isto é, seguirá uma linha baseada em pesquisas…

JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. RECIFE 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA …

arbitragem, como medida a ser incrementada em prol da tendência de desjudicialização dos conflitos e contendas, é o objeto do presente trabalho. Aqui o instituto passará por uma análise interdisciplinar, em um sadio diálogo entre o Direito Material e o Direito Processual, visando conclusões relativas à incidência da eticidade e da boa-fé, à responsabilização das partes e à litigância de má-fé. Muito se discute, no meio acadêmico e fora dele, a respeito da natureza do compromisso de…

ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Me. Vilma Aparecida de Lima OURINHOS 2011 | …