Pré Projeto Dispensa De Licitação

acordo com exigências pré-estabelecidas e divulgadas – para contratar serviços, adquirir bens e realizar obras. Entretanto, diferentemente de nós, a Administração Pública não sai pela rua indo de loja em loja, ou de empresa em empresa, atrás da melhor proposta. Ela faz isto por meio de um processo denominado licitação, ou seja, o processo pelo qual os órgãos e empresas públicas contratam serviços e adquirem bens de uma pessoa jurídica e/ou física. A licitação junto com…

Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: Não há correspondente Art. 1º, inciso I I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e Não há correspondente Art. 1º, inciso II II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa…

Feito por contrato; Com prazo determinado; Prévia licitação na modalidade concorrência; Pessoa jurídica ou consórcio de empresas; PERMISSÃO: (intermediário) Feito por contrato de adesão; Com prazo determinado; Prévia licitação na modalidade livre; Pessoa jurídica ou pessoa física; AUTORIZAÇÃO: Ato unilateral (precário ou seja pode ser revogado a qualquer momento); Prazo determinado ou indeterminado; Não há necessidade de licitação; Pessoa física ou jurídica; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MODALIDADES DE LICITAÇÃO A licitação compreende as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso , leilão e pregão. Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas em particular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados…

a uma licitação, o gestor público deve realizar uma série de estudos e análises preliminares que o subsidiará na escolha da melhor solução frente às demandas da sociedade. Logo, a obediência aos requisitos técnicos da lei 8.6666/93 que condicionam às contratações de obras/serviços públicos é fundamental para o sucesso dos empreendimentos públicos, o que justifica a escolha do tema do presente artigo. Assim sendo, discorrer-se-á sobre programa de necessidades, estudos de viabilidade,…

eletrônicos: http://www. caruaru.pe.gov.br/ e http://www.transparencianomunicipio.com.br/ portal/DiarioOficialCaruaruPE/. (37113) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2012 – PL N.º 011/2012 OBJETO: registro de preços, por lote, para eventual aquisição de material de expediente, para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de…

comprovação da vantagem para a adesão. Para Jorge Ulisses Jacoby Fernandes essa vantagem se confirma por pesquisa e pode até mesmo ser considerada, quando em igualdade de condições entre o preço registrado e o de mercado, pelo custo indireto da licitação. Os órgãos ou entidades não participantes do Sistema de Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da ata, deverão manifestar o interesse junto ao órgão gerenciador, para a devida autorização quanto a adesão à ata SRP, observado ao…

Divulgar eletronicamente as aquisições de materiais e prestações de serviços por dispensa, inexigibilidade e dos processos administrativos de licitação: convite, tomada de preços, concorrências e pregões (Módulo SIDEC - DIVULGACÃO ELETRÔNICA DE COMPRAS); - Elaborar as minutas das notas de empenho das aquisições de materiais e prestações de serviços por dispensa, inexigibilidade e dos processos administrativos de licitação: convite, tomada de preços, concorrências e pregões (Módulo…

Considera-se prejudicada a análise de mérito, por perda do objeto processual, em vista de decisão da administração de cancelar o certame. Acórdão 849/2010 Plenário (Sumário) A constatação de impropriedades em edital de licitação enseja a formulação de determinações tendentes a adequá-lo à legislação e à jurisprudência. Acórdão 774/2010 Plenário (Sumário) A omissão arguida em sede de embargos de declaração deve cingir-se aos fundamentos de fato e de direito inerentes à deliberação

na execução de suas atividades públicas são, exatamente, os convênios e consórcios administrativos, meios de ação da Administração através dos quais esta obtém bens e recursos de toda ordem, que precisa para implantar seus planos, concretizar seus projetos, concluir seus empreendimentos de necessidade ou utilidade pública(4). Os convênios e consórcios administrativos são instrumentos que permitem a uma determinada pessoa jurídica de direito público, conjugar esforços com outros entes,…