Pré Projeto De Direito Tributario

apresenta-se em linguagem descritiva, que tem por objeto o direito positivo, aqui tomado como o direito posto brasileiro. Porém, para adentrarmos efetivamente no estudo das normas, mostra-se imprescindível determinar as premissas que serviram de base para a construção das ideias apresentadas e serão tratados os temas do conhecimento, realidade, verdade e linguagem, sob o enfoque do giro-linguístico, da lógica e da semiótica, onde o direito se apresenta como objeto cultural, por ser…

doutrina brasileira, que se dedica ao direito tributário, tem forte preocupação com os condicionantes constitucionais da tributação. Aliás, já é próprio da tradição tributária brasileira uma grande concentração dos aspectos jurídicos tributários no texto constitucional. Registra-se como as constituições brasileiras costumam apresentar grande densidade normativa em questões tributárias, com princípios e, notadamente, profusão de regras.1 Se, de um lado, isso parece louvável e…

EDITAL DE FIXAÇÃO DE VALORES ‐ 2014 GRADUAÇÃO CURSO Administração Ciências Econômicas Direito Relações Internacionais Ciências Contábeis Engenharia de Produção Engenharia Civil Jornalismo Publicidade e Propaganda MENSALIDADES SEMESTRALIDADE R$ 2.635,00 R$ 2.635,00 R$ 2.275,00 R$ 2.275,00 R$ 1.485,00 R$ 2.705,00 R$ 2.705,00 R$ 1.940,00 R$1.990,00 R$ 15.810,00 R$ 15.810,00 R$ 13.650,00 R$ 13.650,00 R$ 8.910,00 R$ 16.230

tributária incidente sobre tais negócios, entre outras finalidades. O primeiro benefício é a possibilidade de realizar um planejamento sucessório das atividades empresariais, de seus bens e do patrimônio familiar, visando antecipar, de forma segura, pré-estabelecida e menos onerosa, a sucessão da administração empresarial, bem como dos referidos bens. Um primeiro benefício, no que tange patrimônio, é a possibilidade da utilização da empresa holding para concentrar a administração de…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo de caso na empresa X. Pré-projeto apresentado na Disciplina Monografia I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a) Profª. Catarina Libonati BELÉM-PA 2013 FACULDADE IDEAL ROBINSON DANIEL FORMIGOSA VELOSO THIAGO AUGUSTO PUTY SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA

ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) – ALICERCE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS CUIABÁ/MT FEVEREIRO 2013 MARCOS AURÉLIO BENETTI OS BENEFÍCIOS E OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) – ALICERCE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS Resenha Crítica apresentada como atividade para a disciplina Planejamento Tributário do curso de Pós-graduação lato…

Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos de inovação e difusão tecnológica no âmbito do Programa "Apoio à inovação e difusão tecnológica no estado do Rio de Janeiro – 2014", a serem desenvolvidos por: • Empresas Brasileiras, consorciadas ou não, todas sediadas no Estado do…

REVISÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Pelotas, setembro de 2005. REITOR Profº. Antonio César Gonçalves Borges PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO Profº. Luiz Fernando Minello DIRETOR DA FACULDADE Profª. Jane Dias da Costa Cunha COORDENADOR DO CURSO Profª. Elaine Garcia dos Santos CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E TURISMO Profª. Kátia Gislaine Baptista Gomes COORDENADOR DO PROJETO DE ALTERAÇÃO CURRICULAR Profº

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor Presencial: Lucas Rodrigues Correa Tutor à distância: José Carlos Kammer ADMINISTRAÇÃO/CAMPINAS Novembro/2013 ETAPA 1 Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar

determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário. Parágrafo único. A lei indicará a autoridade competente para autorizar a transação em cada caso. ? FAZENDA PÚBLICA EXIGE R$ 1.000,00 ? SUJEITO PASSIVO ALEGA QUE DEVE R$ 500,00 Claudio Borba Claudio Borba REMISSÃO REMISSÃO Art. 172. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo: Claudio Borba Art. 172... I - à…