Pré Projeto De Direito Tributario

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello São Paulo 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada

Naturalidade: (Atibaia) Endereço do empreendimento: Rua do Limoeiro, 299 – (Atibaia – Centro SP) Valor investido: R$ 255.000 Administrador responsável: Júlio Silva Contamos com 10 (dez) funcionários mais os proprietários. Etapa 1 Direito Tributário As empresas de pequeno porte e as microempresas representam um setor da economia nacional bastante expressivo sob a ótica das possibilidades de desenvolvimento da economia, da geração de renda e emprego e da…

MBA GESTÃO TRIBUTÁRIA Apresentação FIPECAFI A Faculdade FIPECAFI é mantida pela Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis, Atuariais e Financeiras, criada em 1974. Seus projetos modificaram o cenário Contábil, Atuarial e Financeiro do País, com uma atuação pioneira que contribui para a evolução na forma de se fazer Contabilidade no Brasil. Desde sua criação, a Faculdade FIPECAFI sempre ministrou cursos de curta e longa duração, como os cursos de pós-graduação lato sensu (MBA e…

disciplinadoras do nosso proceder, ter-se-ai o caos. Os conflitos individuais, resultantes do choque de interesses, seriam inevitaveis e a desordem constituiria o estado natural da humanidade”. DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributario é o segmento do Direito financerio que define como serão cobrados os tributos dos cidadão. Pode – se dizer que todo Estado nescessita de recursos financeiros para desempenho de suas atividades. Recursos que obtém de seu povo,…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato…

hoje 27 emendas. As leis Introdução: questão das competências Cada ente da federação tem competências legislativas específicas. União: concentra a maioria das competências. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; V - serviço postal; VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; VII - política de…

tributária existente entre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS, no que se refere a fatos geradores de industrialização por encomenda. O direito tributário tem fontes legais, como o próprio nome diz “Direito”, por isso a fonte de pesquisa deste trabalho será baseada principalmente em leis, iniciando pela Carta Magna, a Constituição Federal onde encontra-se os princípios e diretrizes essenciais a serem seguidos,…

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a

abalado. (Salmos 55:22) RESUMO O Simples Nacional é um regime tributário distinto, simplificado e favorece às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. A Lei Complementar nº 123/06, 126/07 e 128/08 designa normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte na esfera dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), alem disso aspectos…

NATANAEL SPINOSA SUSY URÇULINO DA SILVA DIAGNÓSTICO FINANCEIRO DA EMPRESA GRENDENE S/A Este trabalho é para avaliar as competências desenvolvida no componente curricular referente ao trabalho de graduação interdisciplinar, como um dos pré-requisitos para obtenção de notas referentes ao 6º semestre do curso de Bacharelado em Administração de Empresas da Faculdade Estácio Atual, sob orientação do Prof. KILDO BOA VISTA/RR 2013.2 SUMÁRIO…