Pré Projeto De Artigo De Administração Pública No Transporte Público

Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) SALVADOR/BA 2012 DIEGO CRESPO EDUARDO FILLIPI LEITE MOTA GILBERTO DUARTE JOÃO HENRIQUE PRATES SANTOS LEONES ALCÂNTARA SÓSTENES DO AMARAL Aspectos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Instituições de Direito Público, do Curso de…

1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Município de Alvorada do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial do Estado do Paraná que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica. Redação Emenda 02/02 Parágrafo Único…

mostrar um projeto idealizado pelo Deputado Paulo Pimenta, para a melhoria de Santa Maria e região, visando os benefícios para a população. Os objetivos do mesmo são: fuidez no trânsito, segurança aos pedestres e motoristas, é fazer passar pela cidade o escoamento da safra de grãos, que muitas vezes desvia da cidade devido à falta de agilidade no trânsito por aqui. Para tanto, será empreendida uma pesquisa bibliográfica, tanto no livro usado nas aulas de gestão de obras públicas, quanto…

ANÁLISE ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DA GRANDE VITÓRIA Giselle Mattos Costa1 Karolina de Souza Martins2 Rayane da Rosa Sobrinho3 Suelen Tell Sielemann Silva4 RESUMO Este estudo apresenta informações de Gestão de Recursos Humanos e Estratégias de Produção da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória, empresa gerenciadora do transporte de passageiros. Procurou conhecer e analisar seus planos estratégicos, posicionamento frente ao mercado,…

ordenara ao Ministério dos Transportes a declaração de nulidade de avença de sub-rogação e rerratificação, por meio da qual se transferira à impetrante, sob o regime de concessão, a administração e exploração de part e de rodovia. A impetrante aduzia que: a) a declaração de nulidade efetuada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) estadual não seria suficiente para retirar o instrumento de concessão do ordenamento jurídico, uma vez que teria a Administração Pública poderes para…

Artigo 18[editar] A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a

benção de DEUS, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ. TÍTULO I Da Organização Municipal CAPÍTULO I Do Município Seção I Disposições Preliminares Art. 1º - O Município de Miguel Pereira, pessoa jurídica de direito público interno, é uma unidade do território do Estado do Rio de Janeiro, com autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á por esta Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas…

_________________________ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO CONCURSO PÚBLICO ADITIVO 001/2015 ao Edital Nº 001/2014, de 04 de junho de 2014. A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, por meio do DECRETO Nº 196, de 23 de junho de 2014 e as Leis Complementares Municipais nº 788/2010 e 860/2011, com as alterações da Lei nº 951/2014, torna público seguinte tópico: Art. 1º. Ficam modificados os itens 1.4, 2.2, 2.4, 2.12.3,…

DE ENGENHARIA CIVIL GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO PROF. DR. ARCHIMEDES AZEVEDO RAIA JR. 2006 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO - 1 _____________________________________________________________________________________________ 1 COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS NAS QUESTÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES Nos últimos anos houve diversas alterações no âmbito legislativo quanto a competência dos municípios nas áreas de trânsito e transportes, por meio da…

lucrativos; Tem como principais objetivos: a pesquisa ambiental, a educação ambiental, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida do ser humano desta e para as próximas gerações; A ANORGS atende a todos sem discriminação, realizando e apoiando projetos ambientais. Bandeira, Clarice & Floriano, Eduardo Pagel. Avaliação de impacto ambiental de rodovias, Caderno Didático nº 8, 1ª ed./ Clarice Bandeira, Eduardo P. Floriano. Santa Rosa, 2004. 16 p. Anexos. ANORGS. 1. Avaliação…