Pré Projeto De Artigo Científico Sobre Ressocialização

coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa impunidade, uma vez que, a responsabilização dos menores de 18 anos compreenderá além das medidas socioeducativas a possibilidade de internação conforme estipulado no artigo 112 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Daí ser necessária a distinção entre 11 inimputabilidade (causa de exclusão da responsabilidade penal) de impunidade (absoluta irresponsabilidade pessoal ou social).…

Mistas, Outras Escolas e Tendências Contemporâneas...............................................22 1.2 HISTÓRICO PENAL NO BRASIL........................................................................................................26 1.2.1 Período Pré-Republicano..........................................................................................................26 1.2.2 Período…

aprofundar) a ideia da completa implementação dos direitos humanos e o crescimento da cidadania na busca de uma sociedade mais justa. A pesquisa foi desenvolvida e realizada através de doutrinas baseadas no artigo 101, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 5º da Constituição da República, nos princípios norteadores das medidas aplicáveis aos menores infratores(orientações e teorias que instruem/demonstram as possibilidades de…

informação valida, constatada sobre a gênese dinâmica e variáveis principais do crime contemplando este com o problema individual e social, assim como, sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnico da intervenção positiva no homem delinqüente, e nos diversos modelos e no sistema. MÉTODO EMPIRICO Tudo que se lastreia do experiência, tudo que a advem da observação dos fatos e das condutas, sem uma relação segura da causa e efeito, fundado em critérios científicos.…

........................ 21 1.5 Evolução das penas no Brasil.................................................................... 26 2. NATUREZA E FINALIDADE DA PENA.......................................................... 28 2.1 Teorias sobre a finalidade da imposição da pena..................................... 29 2.2 Aplicações no Código Penal...................................................................... 31 2.3 Orientação Jurisprudencial...................................

A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Bruno Silva Travezani Resumo: O presente artigo tem a intenção de evidenciar o Regime Disciplinado Diferenciado constitucional, que para muitos doutrinadores é uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, do princípio da tipicidade penal dentre outros. No decorrer do presente artigo buscaremos abordar a origem desse regime, suas características, seus conceitos, os motivos da inclusão nas penitenciárias brasileiras…

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL – A DESTRUIÇÃO DOS DREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Orientadora: Professora Mariana Tavares de Melo Timbaúba, abril/2013. EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL – A DESTRUIÇÃO DOS DREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Artigo Científico apresentado ao II Congresso Internacional do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências de Timbaúba / PE, pelos alunos Agatha Rodrigues de Albuquerque Ferreira, Carolina Gonçalves Ribeiro, Lindorval Bernardo da Silva Neto e Lúcia…

Entretanto, nas últimas duas décadas, a assistência psiquiátrica passou e vem passando por profundas mudanças nos países ocidentais, inclusive o Brasil. Tais mudanças, culminaram na Reforma psiquiátrica que determinou o surgimento de um novo paradigma científico e novas práticas de assistência em saúde mental (ANTUNES;QUEIROZ,2007). O “Movimento Brasileiro de Reforma Psiquiátrica” foi inspirado no movimento da Psiquiatria Democrática, criada na Itália a partir da década de 1970. Liderada…

uma jornada de um ano de estudos, pesquisas e debates com colegas e mestres, que compartilharam seus conhecimentos científicos para formação de especialistas em segurança pública. Por essas razões dedicamos este trabalho a: * Deus, cuja presença inspiradora, gerou a condição básica para a finalização deste, acrescido da saúde e disposição necessárias a realização deste projeto. * Minha esposa Socorro Sussuarana, pelo apoio, carinho e compreensão dados em todos os momentos. …

..................................................................................................... 2.2 Pensamento sobre o poder ................................................................................................. 2.2.1 Pensamento sobre a loucura .............................................................................................. 2.2.2 Pensamento sobre a educação ........................................................................................... 2.2.3 …