Pré Projeto De Artigo Científico De Direitos Humanos

sobre a inconstitucionalidade ou não do artigo 5° e parágrafos da Lei 11.105/05, Lei de Biossegurança. A Ação foi apresentada com fundamento de que a vida se inicia no momento da fecundação do óvulo, ou seja, desde esse momento o embrião teria personalidade civil e deveria ser respeitado. Assim, o ponto central do debate foi, quando se inicia a vida, essa seria a questão a ser definida pelo Supremo para que o problema referente a constitucionalidade do artigo sobredito, pudesse ser…

Correia Pequeno Marinho Elsie Sobreira Kubrusly José Batista Cisne Tomaz Nádia Maria Girão Saraiva de Almeida Rita Erotildes Maranhão Mariano Silvia Maria Negreiros Bomfim Tulia Fernanda Meira Garcia Vanessa Macedo Picanço Coelho Todos os direitos desta edição reservados à: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ É permitida a reprodução total ou parcial deste regulamento, desde que citada a fonte. Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues Av. Antônio…

Universidade de Coimbra Faculdade de Direito A Renúncia da Maternidade: Reflexão Jurídica sobre a Maternidade de Substituição Principais Aspectos nos Direitos Português e Brasileiro Laura Dutra de Abreu Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas 2008 2 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito A Renúncia da Maternidade: Reflexão Jurídica sobre a Maternidade de Substituição Principais Aspectos nos Direitos Português e Brasileiro Laura Dutra de Abreu…

Introdução A guarda compartilhada é aquela em que ambos os genitores têm os mesmos direitos e obrigações em relação a seus filhos de forma efetiva e prática. A realidade da guarda compartilhada conduz a um tema recente, ainda não absorvido por uma sociedade que traz em suas raízes a idéia do pátrio poder, e da necessidade materna de convívio com o filho, ou seja, a guarda com a mãe. Hoje, tratando-se da guarda compartilhada, impõe-se falar em igualdade nas condições de afeto, segurança, saúde

Resumo do artigo: O Embrião e seus Direitos. Elidia Aparecida de Andrade Corrêa[1] Marcelo Conrado[2] 1 O Debate Atual do Biodireito O estado atual da ciência é objeto de densa polêmica ético-jurídica. Os avanços da nanotecnologia, das pesquisas com células-troncos, da clonagem, da reprodução e da morte assistida, atraem a ciência para o centro das atenções. Ao mesmo tempo, outro ramo do direito, conhecido como biodireito, procura transportar os acontecimentos científicos…

CEARÁ COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – CEFEB. CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA ESCOLA. JOSÉ IRAN REINALDO BARROS PRÉ-PROJETO RECURSOS FINANCEIROS E GERENCIAMENTO FORTALEZA-CEARÁ 2012 JOSÉ IRAN REINALDO BERROS PRÉ-PROJETO RECURSOS FINANCEIROS E GERENCIAMENTO FORTALEZA-CEARÁ 2012 SUMÁRIO …

gladis linhares; karen fernanda bortoloti; marcia mitie maemura Autora do original karen fernanda bortoloti Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Coordenação de produção EaD karen fernanda bortoloti Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão linguística roseli cantalogo couto Imagem de capa kzlkurt80 | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer…

GENOMA HUMANO: ASPECTOS ÉTICOS, JURÍDICOS E CIENTÍFICOS DA PESQUISA GENÉTICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO. Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém - PA 19 e 20 de maio de 2005 Realização do Evento Centro Universitário do Pará – CESUPA Projeto Ghente: Estudos Sociais, Éticos e Jurídicos Sobre Genomas na Área da Saúde Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde/Ministério da Saúde Comissão de Biodireito/Ordem dos Advogados do Brasil Patrocinadores Banco do Estado do Pará – BANPARÁ…

INTRODUÇÃO 6 2 PRODUÇÃO ACADÊMICA 8 2.1 Trabalho Científico 8 2.2 Monografia, Dissertação e Tese 10 2.3 O Trabalho de Conclusão e a Dissertação na ESDHC 11 2.4 Redação Acadêmica 12 2.4.1 Características 12 2.4.2 Aspectos Linguísticos da Redação Acadêmica 12 2.4.2.1 Objetividade 12 2.4.2.2 Impessoalidade 13 2.4.2.3 Uso da Língua Padrão 13 2.4.2.4 Organização Estável 14 3 PROJETO DE PESQUISA 15 3.1 Conceito 15 3.2 Estrutura do Projeto de Pesquisa 15 3.2.1 Elementos Pré-Textuais 15 3.2.1.1…

Coordenação do Curso de Direito Profa. Me. Iza Finotti Coordenação de Trabalho de Curso Prof. Esp. Leonardo Peixoto REGULAMENTO Trabalho de Conclusão do Curso de Direito Modalidade: Artigo Científico São Luís de Montes Belos - 2014 1 Título I - Do Trabalho de Curso Art. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso é atividade curricular do Curso de Direito prevista no artigo 10 da Resolução n. 09, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, o qual dispõe que “o Trabalho de…