Pré Projeto Clausulas Abusivas

CONTRATOS ELETRÔNICOS: ........................................... 166 2.5- PROBLEMAS ENCONTRADOS POR FALTA DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO: .................................................................................. 2222 2.6- PROJETOS DE LEIS EXISTENTES SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO:........... 25 2.7- A LEGISLAÇÃO QUE ATUALMENTE AMPARA AS NEGOCIAÇÕES E RESOLUÇÕES DE CONFLITOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO. .............................. 28 3- CONSIDERAÇÕES…

OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de direito emergiu no…

definem suas prioridades e os relacionamentos com todos os públicos com os quais interagem. A responsabilidade Social nunca se esgota, pois sempre a algo a se fazer, sendo um processo educativo que evolui com o tempo. As empresas podem desenvolver projetos em diversas áreas, com diversos públicos e de diversas maneiras, A ética é à base da Responsabilidade Social e se expressa através dos princípios e valores adotados pela organização, sendo importante seguir uma linha de coerência entre…

classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. As características produzem efeitos nas relações jurídicas entre as partes envolvidas, na forma, conteúdo e exame das cláusulas contratuais, assim como na eficácia do próprio instrumento contratual. 1.1. Modalidades Quanto à tipificação legal Os contratos podem ser tipificados pela norma ou, simplesmente, atípicos. a) Contratos típicos (ou nominados) são…

função social. Porém, a lei não definiu o que vem a ser a função social do contrato, de modo que, a este dispositivo infraconstitucional, podem ser dadas diversas interpretações, propiciando a declaração de nulidade de determinadas cláusulas contratuais, e até mesmo de todo instrumento. Assim, o pacta sunt servanda, princípio tradicional que permeia a obrigatoriedade das relações contratuais, perdeu força com a limitação da função social do contrato.

boa-fé objetiva, quando o diploma consumerista trata da proteção contratual, referindo-se às cláusulas abusivas, dispondo que serão nulos de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações incompatíveis com a boa-fé ou eqüidade (art. 51, IV). Contudo, com o advento da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, que instituiu o novo Código Civil, inseriu-se no ordenamento jurídico brasileiro, uma cláusula geral de boa-fé que, ao contrário do previsto no Código de Defesa do…

partes”.  Dentro do espírito dominante, admitia-se a onipotência do cidadão na administração de todos os bens, garantindo amplamente o direito de propriedade e a faculdade de contratar com todas as pessoas nas condições e de acordo com as cláusulas que as partes determinassem, inclusive a decisão de todas as questões econômicas. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  Tanto poder entre as partes, com a mínima intervenção do Estado, teve consequências drásticas, acabando por…

sentido, a seguir a relação entre os diversos ramos do direito e a conduta abusiva que gera o dever de indenizar: -- DIREITO DO CONSUMIDOR: a publicidade abusiva como abuso de direito (art. 37, §2º, CDC); --- ética profissional do advogado: proibição da publicidade abusiva. --- Red Bull: propaganda Nazaré: Jesus consumia antes de andar sobre as águas. Considerada abusiva em 2012. -- DIREITO DO TRABALHO: a greve abusiva (art. 9, §2, CF) e o abuso de direito do empregador: ---…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE Trabalho Interdisciplinar Orientado Projeto “FAÇA SEU ESTILO CORTE E COSTURA LTDA – ME” São Paulo, 2013 FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE Trabalho Interdisciplinar Orientado Projeto “FAÇA SEU ESTILO CORTE E COSTURA LTDA – ME” Adilson da Silva Azevedo Ângela Ribeiro Camila Alves Magalhães Marciano Pereira de Lucena Maria Edvania de Souza Sandra Regina de Bonis Sueli de…

Universidade de Ribeirão Preto Administração PROJETO DE INVESTIMENTO: Bar Recreio RIBEIRÃO PRETO 2013 1. A EMPRESA A empresa levará o sobrenome dos dois sócios como a razão social que será Blentan e Rios LTDA, uma empresa que terá sua atividade voltada ao comércio, um bar que comercializará petisco e espetos como produtos para os clientes se alimentarem e bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Nome fantasia é bar Recreio, leva este nome por…