Políticas Públicas no Turismo

- Locais cobertos e fechados com lotação superior a 500 (quinhentas) pessoas - Locais cobertos e abertos, ou descobertos e fechados com lotação superior a 5.000 (cinco mil) pessoas - Locais descobertos e abertos com lotação maior que 50.000 (cinqüenta mil) pessoas. I - cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto; templos religiosos; "buffet", salões de festas ou danças; ginásios ou estádios; recintos para exposições ou leilões; museus; restaurantes, bares, lanchonetes e choperias; casas de música, boates, discotecas e danceterias; autódromo, hipódromo, velódromo e hípica; clubes associativos, recreativos e esportivos. O processo de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DEVERÁ SER AUTUADO COM UM PRAZO MÍNIMO DE 30 - Indicação das providências relativas a sanitários, estacionamentos de veículos e acesso às pessoas portadoras de - Ofícios protocolados junto a Policia Militar do Estado de São Paulo; - Anuências do Centro de Comunicações – CECOM, da Companhia de Engenharia de Tráfego CET; - Ofício protocolado junto ao COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde), comunicando o evento, em caso de haver comercialização de alimentos. - adequação e funcionamento do sistema de segurança, incluindo equipamentos e brigada de combate a incêndio e pânico, quanto as condições de operação e funcionabilidade; I - indicação da lotação máxima aprovada para a atividade; informação sobre estar esgotada a lotação do recinto; quando os locais forem destinados à exibição de espetáculos

pelo INSS aos segurados do RGPS foi elevado para R$ 1.200,00 pela Emenda n° 20/98 e pata R$ 2.400,00 pela Emenda n° 41/2003, com impacto imedia to sobre as contribuições devidas por quem estava percebendo valores nessa faixa de renda ou acima dela. (VIANNA, 2010, p. 450) Esse limite máximo doi previsto para os benefícios concedidos com base no art. 201 da Constituição Federal, com previsão de reajustes de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real. (CASTRO; LAZARRI, 2010,…

do Distrito N EM EM N PE SI XVII - a proibição de acumular estende-se a detentores de mandato eletivoNe dos demais IagenS PE PE EM M M N I E E S N N SI PE SI SItes políticos eE os proventos, pensões ouMoutra es- Iempregos e funções e abrange autarquias, fundaPE P N N E N EM pécie remuneratória, percebidos cumulativamente S ções, empresas públicas, sociedades deEeconomia EM SI SI M PE P N EE N E EM ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qual- mista, suasM PE SI SI PE subsidiárias,…