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AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 20 ANOS – Novos Desafios Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito pela UFPR Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de…

de a criança reproduzir a patologia psicológica, no futuro. A relação estabelecida com o alienador é, em geral, simbiótica e com enorme grau de dependência, percebendo o filho como agressão qualquer coisa que a ameace, e se submetendo a constantes provas de lealdade ao genitor guardião. Devido ao conflito de lealdade, o filho se sente pressionado a escolher um dos pais e, conforme nos ensina Lacan (4), é justamente essa escolha forçada que implica em alienação. Françoise Dolto (5),…

995-RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/4/2005. (Grifos nossos). “EMENTA: RELAÇÃO HOMOSSEXUAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. Mantémse o reconhecimento proferido na sentença da união estável entre as partes, homossexuais, se extrai da prova contida nos autos, forma cristalina, que entre as litigantes existiu por quase dez anos forte relação de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivência more uxória, pública e notória, com comunhão de vida e mútua…

caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma compense o prejuízo da vítima”. As características principais dessa modalidade de medida socioeducativa, segundo Luciano Alves Rossato[2] e outros, são: - Prova da autoria e da materialidade da infração; - Gerenciamento realizado pelo próprio Poder Judiciário e, - Reparado o dano, extingue-se a medida. 2.3 DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE Uma das Medidas mais…

nad o r d o C ur so d e D ire ito d a U ni ver s id ad e d o S u l d e Sa n ta Ca tar i na. Ad vo gad o . LIBERDADE PRIVADA E IDEOLOGIA Apoio Unisul — Universidade do Sul de Santa Catarina São Paulo — 1993 2 09/06/2010 Esta obra foi co-editada em convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, sendo: Reitor da Unisul Prof. José Muller Diretor do Centro de Desenvolvimento Econômico e Social Prof. Luiz Otávio Pimentel Coordenador do Curso de Direito…

Educacional como requisito avaliativo para obtenção de nota do curso de Bacharelado em Psicologia no 6° semestre da Faculdade de Macapá, tendo como orientador o Prof. M.e Rodrigo Maciel Trindade. MACAPÁ 2015 “Nossa vida é como uma prova escolar, cada dia que vivemos aprendemos um pouco sobre nós mesmos. Precisamos estar sempre atentos a cada lição de vida, pois qualquer vacilo pode atrapalhar a continuidade do aprendizado e consequentemente, com o tempo esta…

Tubarão: Diário doSul, NOTISUL, Jornal de Bairro, A NOTÍCIA e Diário Catarinense. Promove matéria específica na defesa do consumidor pela RBS, TVBV e UNISULTV. Desde 03 de outubro de 2006 a Adocon tem programa de cidadania na defesa do consumidor na UNISUL TV(parceria com a TV CULTURA) JANEIRO 2006 Convenção coletiva de preços com as papelarias da cidade Tendo a pesquisa como meio de ter preços melhores na compra do material escolar Campanha em prol do orçamento doméstico…

Mendonça Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Marcelo Araújo ̕Parágrafo único. Art. 3º Art. 4º Art. 5º Chefe de Gabinete PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº 54/14 P. 39.451/12, Ap. 30.618/03 (capa) Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a…

Maria de Lourdes Santiago Luz (UEM) Renan Eduardo Megiani (UEM) GESTÃO DO CONHECIMENTO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS: MODELO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO TN_STO_091_615_13019 Marcos Antônio Garcia (UFSC;UNISUL) Osmar Possamai (UFSC) IMPLANTANDO A MANUFATURA ENXUTA: UM MÉTODO ESTRUTURADO - TN_STO_091_615_14394 Glauco G. M. P. da Silva (UFSC) Dalvio Ferrari Tubino (UFSC) Gilberto José Pereira Onofre de Andrade (UFSC) silvia maria gomes…

Zinara Marcet de Andrade. - Joinville : Sociesc, 2005. p. 1. Ciências exatas – Metodologia 2. Trabalhos científicos 3. Redação técnica 4. Metodologia I. Andrade, Zinara Marcet de II. Título. CDD 001.42 Ficha catalográfica elaborada por: Telma Ap. Tupy de Godoy - bibliotecária crb 14/777 Todos os direitos reservados – É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autoria (Lei nº 9610/98) é crime…