Provas Co Gabarito Processo Constitucional

tráfico de drogas e similares são as seguintes: 1. o prazo do inquérito policial será de trinta dias para réu preso e de noventa dias para réu solto, admitindo-se duplicação pelo juiz (art. 51 da Lei n° 11.343/2006); 2. caso o réu identifique os co-autores e auxilie na recuperação do produto do crime (delação premiada), fará jus à redução da pena de um a dois terços (art. 41); 3. possibilidade de infiltração de agentes policiais mediante autorização judicial (art. 53, I); 4.…

............................... 113 PROVAS DIREITO CIVIL OAB ...................................................................................................... 115 GABARITO.................................................................................................................................. 126 GABARITO.............................................................................................................................. 137 GABARITO......................................

............................... 113 PROVAS DIREITO CIVIL OAB ...................................................................................................... 115 GABARITO.................................................................................................................................. 126 GABARITO.............................................................................................................................. 137 GABARITO......................................

dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente C) inexistente, quanto às normas gerais, tendo em vista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios D) concorrente com os Estados e os Municípios E) supletiva da legislação dos Estados e Municípios 03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ao direta de inconstitucionalidade e de ao declaratria de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, podero ser questionadas (A) as Emendas Constituio Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (B) as leis federais, estaduais e municipais. (C) as leis federais e estaduais. (D) as leis federais. 2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria (A) absoluta, como a lei ordinria. (B) simples, como a lei ordinria

filha e sempre estiveram disponíveis nos mais inusitados momentos, aconselhando, educando. Um muito obrigada especial às minhas irmãs, amores da minha vida, por existirem e tornarem meus dias maravilhosos e por suportarem meus estresses em períodos de provas, minhas formiguinhas lindas. Agradeço aos meus primos/irmãos, por sempre acreditarem e apoiarem meus devaneios, aos cunhados, pois como irmãos que são, pelo incentivo e aos meus amigos, que sempre estão presentes em minha vida.…

especiais, o Plano de Obras foi incorporado ao Orçamento. A redemocratização do País, iniciada em 1945, cujos anseios foram incorporados à nova Carta Constitucional de 1946, reatribuiu ao Poder Legislativo a competência de votar e aprovar as contas do Executivo, que seria responsável pela sua elaboração e execução, reintroduzindo o processo orçamentário do tipo misto, no qual Executivo e Legislativo interagem na sua definição. Destaca-se ainda que em 1956 a Presidência da…

conheço e ser um agente de transformação na vida de pessoas, pois um dos mais preciosos tesouros em nossas vidas é a possibilidade de ajudar os outros; por ter a felicidade, por exemplo, de receber mensagens de alunos acerca de suas aprovações nas provas de Arquivologia de concursos públicos; en m, agradeço a Deus por tudo que tenho e até por coisas que nem sei que tenho. Minha eterna gratidão ao meu pai (in memorian), à minha mãe e a toda a minha família, sem os quais não seria o que…

especiais, o Plano de Obras foi incorporado ao Orçamento. A redemocratização do País, iniciada em 1945, cujos anseios foram incorporados à nova Carta Constitucional de 1946, reatribuiu ao Poder Legislativo a competência de votar e aprovar as contas do Executivo, que seria responsável pela sua elaboração e execução, reintroduzindo o processo orçamentário do tipo misto, no qual Executivo e Legislativo interagem na sua definição. Destaca-se ainda que em 1956 a Presidência da…

Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência Tributária: a) Competência para estabelecer normas gerais de Direito Tributário b) Competência para instituir Tributos. 2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: a) Princípios tributários b) Imunidades tributárias. UNIDADE III 1. Legislação Tributária: a) Leis Emendas à Constituição Leis Delegadas Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Decretos…