aloiso casarer

Szczecinski Filho -­‐ 3 Bibliografia Básica: PLT nº 372 ANAN JÚNIOR, Pedro; MARION, José Carlos. Direito empresarial e tributário. Edição 2009 – 27 unidades Edição 2011 – 23 unidades Bibliografia Complementar COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. Edição 2005 – 25 unidades Edição 2010 – 1 unidade -­‐ Aloisio Szczecinski Filho -­‐ 4 “Nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Excelência, então, não é um modo de agir, mas um hábito.” (Aristóteles) -­‐ Aloisio Szczecinski Filho -­‐ 5 Apresentação do Plano de Ensino e Aprendizagem (PEA) Objetivo: conhecer mecanismos de análise, interpretação e aplicação das normas relativas ao Direito Comercial, Societário e Falimentar. Conhecer e compreender a relação entre o Fisco e o Contribuinte, os princípios básicos e as normas que regem o Direito e a legislação Tributária e complementar. -­‐ Aloisio Szczecinski Filho -­‐ 6 Ementa 1. O Direito Comercial e o Direito de Empresa 2. O Empresário 3. As Sociedades 4. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades 5. Títulos de Crédito 6. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial 7. Lei de Propriedade Industrial 8. Direito Tributário: conceito, competências, princípios 9. Tributos Federais, Estaduais e Municipais -­‐ Aloisio Szczecinski Filho -­‐ 7

representar um verdadeiro confisco. Processo de Formação do Crédito Tributário A formação do Crédito Tributário se dá, inicialmente, através de uma previsão legal do Estado chamado HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, onde fica determinado o vínculo entre ele (Estado) e o contribuinte caso venha a ocorrer o FATO GERADOR; que é o fato que dá origem à OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, concretizando o que já estava previsto em lei. A obrigação pode ser de: DAR (refere-se ao pagamento do tributo), FAZER…

Patente. 07 25.09 Desafio Profissional: Reserva de laboratório para a criação da marca e do logotipo. Visita ao site do INPI para descrição passo a passo de como registrar a marca. 08 02-10 Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Institutos Complementares. 09 09-10 Questionário Avaliativo e entrega das ATPS. 10 16-10 Títulos de Crédito. 11 23-10 Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. 12 30-10 Direito Tributário. Tributo:…

estão: Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Internacional, Direito Penal, Direito no Comércio Internacional. Exame da OAB Para exercer a profissão de advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há duas provas: uma com questões objetivas, de caráter eliminatório, e outra prática-profissional, composta por uma redação de peça profissional e por questões…

PROFª. MS. ROSANA PLATERO Profissão: Advogada e Docente na Graduação e Pós Graduação Formação: - Mestre em Psicologia Social do Trabalho (PUC-Camp); - Docente no Programa de Pós Graduação (FAJ e FAC – Administração e Direito); - Docente da Graduação (FAC – Direito) - Advogada nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária e Previdenciária; - Advogada na Procuradoria Geral do Estado nas áreas Civil e Criminal; - Pós-Graduada em Cálculos Previdenciários (ESMAFE/PR); - Pós-Graduada em Normas da…

possibilidade de fazer a prova da OAB antes de se formar e o motivo mais evidente é anular a pressão da aprovação. Este obstáculo psicológico é terrível até para aquele que está bem preparado. 2. Atente-se que a média para ser aprovado na 1ª Fase é de apenas 50%. Pergunta-se: alguém estudou numa faculdade cuja média era essa? E na 2ª Fase, 60%. São médias baixas que todo concurseiro que se preze gostaria de enfrentar, porque em muitos certames o ponto de corte para ser aprovado na…

......................................................4 Lucro Contábil...................................................................................................5 Lucro Real..........................................................................................................5 Simples Nacional.................................................................................................6 Lucro…

PROGRAMA DE ESTUDO – EDITAL ESAF 2012 ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes e Determinantes. 6. Álgebra elementar. 7. Geometria Básica. 8. Lógica aplicada…

favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País” Neste contexto, o programa previsto no art.179 da Constituição Federal manifesta-se em duas leis federais, quais sejam, a Lei nº 9.317/96 (Lei do Simples) e a Lei nº 9.841/99( Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). A Lei do SIMPLES (lei nº 9.317/96) Esta Lei dispõe sobre o regime tributário das Microempresas e Empresas de…

C) Os juros moratórios, seja na desapropriação direta, seja na indireta, contam-se desde a imissão na posse. D) Na atualidade, a taxa de juros compensatórios aplicável às desapropriações é de 6% ao ano. (OAB/SC - NOV/ 2003) - Assinale a alternativa correta. Na execução fiscal para cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública... (a) a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados…