Prova Substitutiva Contabilidade Geral

5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Presunção de inocência (art. 5.o, LVII, CRFB/88)  Verdade real (art. 156, CPP)  Liberdade dos meios de prova  Inadmissibilidade da prova ilícita (art. 5.o, LVI, CRFB/88)  Livre convencimento motivado ou Persuasão racional (art. 5.o LX e art. 93, IX, CRFB/88)  Publicidade (art. 5.o, LX, e art. 93, IX, CRFB/88)  Identidade física do juiz (art. 399, § 2.o,…

sob n.° 050.461/O-1; Pós-graduando (MBA) em Gestão Bancária e Finanças Corporativas, ESAB-Londrina/PR; autor de livro técnico-contábil pela Editora Juruá, "Perito-contador: com foco na área econômico-financeira", 2005, Curitiba; autor dos livros "A Prova Pericial e sua repercussão no mundo jurídico", 2009, São Paulo, Clube de Autores; Gestão de Projetos Ambientais: ativos e passivos ambientais, Clube de Autores, 2010, SP; curso Superior de Filosofia Licenciatura pela UFSC (Universidade…

próprias do direito do trabalho. São fontes de origem estatal:  Constituição Federal (CF), como norma fundamental de comando do sistema jurídico (arts. 7º a 11);  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como legislação geral infraconstitucional;  Leis esparsas produzidas depois da CLT;  Decretos que regulamentam leis  Jurisprudência da Justiça do Trabalho, que exerce importante função interpretativa; …

| |MEC |Ministério da Educação | SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral 2.2 Objetivos específicos 3 ENSINO A DISTÂNCIA 3.1 O Ensino a Distância no Brasil e no Mundo 3.2 Regulamentação e Políticas da Educação a Distância no Brasil 3.3 O que é Educação a Distância 3.4 Metodologia 3.5 A Empresa Brasileira de Correios

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procuradoria-Geral de Justiça LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 95/1997 Alterada pelas Leis Complementares Estaduais: • nº 231 de 31 de janeiro de 2002, publicada no DOE de 01 de fevereiro de 2002; • nº 238 de 02 de maio de 2002, publicada no DOE de 06 de maio de 2002; • nº 471 de 12 de dezembro de 2008, publicada no DOE de 15 de dezembro de 2008; • nº 565 de 21 de julho de 2010

........................................................ 48 PROTEÇÃO JURÍDICA DO TELETRABALHO Francisco Hirllen de Oliveira Mendonça ....................................................................... 65 A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO QUE CONSTA DO PROJETO DO NOVO CPC George Falcão Coelho Paiva ........................................................................................... 73 LIBERDADE E “AÇÃO”:…

CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I1 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e…

DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte lei: CÓDIGO PENAL PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da Lei Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984) Lei penal no tempo…

(legislação). Âmbito: Federal. Texto resumido e integral: DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.(Redação dada pela…

.........17 1.6.Aspectos Técnicos de um Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Viabilidade Ambiental de um Projeto Portuário............................................................................................18 1.6.1.Objetivo geral................................................................................................................... 18 1.6.2.Condições de Apresentação............................................................................................18 1