Prova Dos Obreiros Credenciados

I. Freqüentar a Igreja para todos os fins associáveis e religiosos; II. Participar das reuniões da Igreja em Assembléia Geral; III. Receber toda assistência religiosa oferecida graciosamente pelo Evangelho; IV. Votar e ser votado, nomeado e credenciado. Artigo 8º. São deveres dos membros: I. Cumprir o Estatuto, as decisões administrativas e eclesiásticas; II. Contribuir voluntariamente, com dízimos e ofertas, que podem ser em moeda corrente ou em bens de outras espécies, que se destinarão

proposta a presente Reclamatória Trabalhista. II DO DIREITO: 1. ------------------------------------------------- Da Jornada de Trabalho: Como a seguir restará demonstrado, a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias desempenhada pelo obreiro desde 25.10.2000 não possui amparo legal, fazendo jus ao pagamento de duas horas extras diárias. 2.1. ------------------------------------------------- Da Não Aplicação das Exceções à Jornada Bancária: Como referido linhas…

de 1013), bem como suas verbas rescisórias, não depositou o FGTS de TODO o período laborado, e tampouco depositou a multa fundiária de 40%, conforme se depreende do extrato analítico de FGTS que juntamos aos autos, privando ainda a habilitação do Obreiro ao seguro desemprego. 3.1 DA DISPENSA IMOTIVADA E DA FALTA DE AVISO PRÉVIO O Reclamante foi dispensado imotivadamente, sem que lhe fosse concedido o aviso prévio. Desta forma, deverá a Reclamada ser condenada ao pagamento do aviso…

direitos dos membros: I – receber orientação e assistência espiritual; II – participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela Igreja; III – tomar parte das Assembleias ordinárias e extraordinárias; IV – votar e ser votado, nomeado ou credenciado. Art. 8º são deveres dos membros: I – cumprir o estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastorais e das Assembleias; II – contribuir, voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, inclusive com bens materiais em moeda…

direitos dos membros: I – receber orientação e assistência espiritual; II – participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela igreja; III – tomar parte das assembléias ordinárias e extraordinárias; IV – votar e ser votado, nomeado ou credenciado. Art. 8º São deveres dos membros: I – cumprir o Estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastorais e das assembléias; II – contribuir, voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, inclusive com bens materiais em moeda…

direitos dos membros: I – receber orientação e assistência espiritual; II – participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela Igreja; III – tomar parte das Assembleias ordinárias e extraordinárias; IV – votar e ser votado, nomeado ou credenciado. Art. 8º são deveres dos membros: I – cumprir o estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastorais e das Assembleias; II – contribuir, voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, inclusive com bens materiais em moeda corrente ou…

entre ministros a ela filiados. CAPITULO III Dos Membros, Direitos, Deveres, Vedações e Impedimentos. Art. 5º. Poderão filiar-se na CIMADEMIGO todas as Igrejas Assembleias de Deus, através de seus representantes legais, devidamente credenciados, sendo respeitada a Igreja em sua autonomia, exceto quando a mesma solicitar a intervenção. Parágrafo Único: A solicitação de intervenção deverá ter a aquiescência do pastor presidente e das suas comissões. Quando se tratar de…

sem fronteiras secundárias, e na obrigação de reparar independentemente de qualquer idéia de culpa, quando o fundamento da reparação é o risco profissional, caso em que será objetiva e coberta pelo seguro social a cargo da Previdência Social. A prova pericial lugar quando certos fatos que interessam para o deslinde da controvérsia posta em juízo dependam, para sua percepção e análise, de conhecimentos técnicos, assim entendidos como aqueles que não estão no rol dos homens comuns. Antonio Bueno

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

que é viável a prestação autônoma de serviços com trabalhadores não qualificados (por exemplo, limpeza de um lote ou lavagem de trouxas de roupas). O fundamental é que, nesses casos de trabalhadores não qualificados, o rudimentar conhecimento do obreiro seja bastante para que ele cumpra seus singelos serviços contratados sob sua própria condução e análise - portanto, de modo autônomo. A locação de serviços pode ser pactuada com ou sem pessoalidade no que tange à figura do…