Prova De Estado E Poder Local

inicialmente, que na fase inquisitorial o revisionando permaneceu em silêncio, tendo apenas como prova de materialidade e de autoria o fato de estar portando entorpecente para o seu consumo, além de um objeto teoricamente lançado, (suposto) o qual continha a mesma substância, conforme relatado por policial em termo de depoimento (fls. 3 e 5). Nada foi encontrado em poder do revisionando. A única prova colhida nos autos é o suposto reconhecimento do adolescente por parte do usuário bem…

1 - Formalidades Os nubentes, munidos da certido de habilitao para o casamento, devem requerer autoridade que presidir o ato a designao do dia, hora e local de sua celebrao. Via de regra, o casamento celebrado na sede do cartrio. Todavia, consentindo a autoridade celebrante, poder ser escolhido outro local, pblico ou particular. Tambm poder ser realizado em qualquer dia e horrio. imprescindvel que a solenidade seja presenciada por pelo menos duas testemunhas, as quais podem ser parentes ou no

Apelação criminal. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PRELIMINARES DE NULIDADE E INSIGNIFICÂNCIA AFASTADAS. APREENSÃO DA RES EM PODER DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A AUTORIA DA SUBTRAÇÃO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. - Hipótese em que não restou verificada a nulidade apontada pelo apelante, porquanto patente que a nova redação do artigo 212 do CP não afastou a possibilidade de o juiz elaborar perguntas às…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS EDITAL Nº 1/2002- SEFAZ-MT, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em conjunto com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, de 5 de…

PODER DE POLÍCIA: Delegação do poder de polícia SUMÁRIO 1.CONCEITO 4 2.COMPETÊNCIA 5 3.CARACTERÍSTICAS 6 4.DELEGAÇAO DO PODER DE POLÍCIA 6 5.JURISPRUDÊNCIA SOBRE DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA: 7 6.BIBLIOGRAFIA 11 1. CONCEITO De acordo com a doutrina pátria, poder de polícia é o poder conferido à Administração

[pic] ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ DIRETORIA DO FORO I PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIO REALIZADO PELA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ EDITAL N. 001/2013/GRH-FC O JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Lei Federal n. 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, da Resolução n. 008/2011/PRES/TP, de 30 de maio de 2011, torna público a…

Concurso Público Polícia Civil do Estado de Goiás Agente de Polícia de 3ª classe SECTEC SSP Secretária de Estado da Ciência e Tecnologia - Goiás Secretária de Estado da Segurança Pública - Goiás SECTEC SSP Secretária de Estado da Ciência e Tecnologia - Goiás Secretária de Estado da Segurança Pública - CRONOGRAMA AGENTE DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DO ESTADO DE GOIÁS DATA ATIVIDADES 2 de setembro de 2008 Publicação do Edital 6 a 27 de novembro de…

pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093/2009, artigo 5º do Decreto 54.682/2009 e Instrução Normativa - UCRH 2/2009. XII - CONTEÚDOS DA PROVA 1- LÍNGUA PORTUGUESA Aspectos Gramaticais: - Ortografia Oficial, - Pontuação, - Concordância nominal e verbal, - Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos, - Colocação e emprego de pronome, - Concordância nominal e…

Educacionais 1ª 2ª Provas Conhecimentos Comuns Conhecimentos Específicos Discursiva Avaliação de títulos e experiência na devida área de especialização Conhecimentos Comuns Conhecimentos Específicos Redação Caráter Eliminatório e Classificatório Eliminatório e Classificatório Classificatório Eliminatório e Classificatório Classificatório 1.7. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das fases do concurso, nem será permitida a realização de qualquer fase fora do…

01 Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária Parte superior do formulário Analise as assertivas abaixo. I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. II. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na forma da lei, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua…