Prova De Economia 2º Periodo

motivos de fato e de direito que passa a esposar. I. DOS FATOS A parte autora pretende obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de exercício de atividade rural em regime de economia familiar e especial nos períodos mencionados na petição inicial, com a condenação ao pagamento dos valores atrasados desde a DER (que pretende alterar de 27/5/2013 para 27/7/2013), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, em síntese, com…

ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 11.3.4 - Candidatos para as demais áreas de conhecimento (exceto as citadas acima): 1º) maior nota na Prova Objetiva; 2º) maior nota no Conteúdo Específico da Prova Objetiva; 3º) maior nota no conteúdo Língua Portuguesa da Prova Objetiva; 4º) maior idade. 12.6.1- O candidato deverá manter o seu endereço atualizado, devendo a comunicação ser feita: a) até a publicação do resultado final do…

representando perdas significativas para os trabalhadores. Além disso, nem sempre os índices utilizados para a correção dos saldos representavam a verdadeira evolução dos preços da economia. Tudo isso se constituía em confisco do patrimônio do trabalhador5, especialmente durante a segunda metade dos anos 80 e início dos anos 90, período de inflação muito elevada e de vários planos de estabilização, quando ocorreram diversas mudanças nos critérios de cálculo da inflação, que resultaram…

feijão, destinados ao consumo. Informa ainda a Requerente que além da economia de subsistência exercida pelo grupo familiar, o seu pai é aposentado como agricultor e recebe um salário mínimo mensal. O pai de sua filha lhe ajuda com uma pensão alimentícia no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais). O servidor do INSS conclui a entrevista declarando que a segurada entrevistada tem conhecimento de agricultura, porém não tem provas materiais que corroborem com a entrevista. In casu, os…

entendimento ministrado pelo Juízo “a quo”, de que a recorrente não logrou provar documentalmente sua condição de segurada especial e preenchimento da carência exigida, bem como de que os testemunhos colhidos foram inaptos a corroborar o início de prova material existente, pelo que, impetra a mesma o presente RECURSO DE APELAÇÃO, para que seja o mesmo recebido e provido, concedendo-se a aposentadoria por idade, modalidade rurícola à pessoa da recorrente, apresentando as competentes…

saber: DOS FATOS: A autora é trabalhadora rural vivendo no campo plantando milho, feijão, abóbora, melancia e cria algumas galinhas, vivendo sob o regime de economia familiar na Fazenda xxxxxxxxxxxxxxx. Insta dizer que desde criança mora na propriedade rural que pertence ao Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxx onde foi cedida 1,5 (uma tarefa e meia) de terra onde a requerente explora a atividade rural no…

sido demonstrado início de prova material vasto e contundente, sendo certo que este último motivo só foi descoberto após a análise dos autos do Processo Administrativo, já que ele não foi relatado na carta de comunicação da decisão, conforme comunicação de decisão anexa. Ocorre que tal decisão não merece prosperar em virtude de não ter sido observada corretamente a fase instrutória do Processo Administrativo, deixando de oportunizar à requerente a produção de provas, inclusive sem o…

de 30 de novembro de 1998, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, e 9.876, de 26 de novembro de 1999, D E C R E T A : Art.1ºO Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Ficam revogados os Decretos nºs 33.335, de 20 de julho de 1953, 36.911, de 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971,…

indeferido pelo seguinte motivo: FALTA DE PERÍODO DE CARÊNCIA – COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL NOS 10 MESES ANTERIORES AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. Inconformada com a decisão do INSS a Apelante recorreu ao Judiciário, visando alcançar o seu direito legítimo de receber o benefício. Após analisar o caso, assim como as provas juntadas aos Autos, o Excelentíssimo Juiz da causa proferiu a seguinte decisão: No caso dos autos, verifico que não há indícios de prova razoável da condição de…

Regional Federal da 4ª Região 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Jornada de estágio: 25 (vinte e cinco) horas semanais. É vedado ao estudante participar simultaneamente em mais de um programa de estágio desenvolvido no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, ou em qualquer outra instituição, sob pena de imediato desligamento. Excetua-se dessa vedação apenas o estágio curricular obrigatório. 1.2. Bolsa de Estágio e Auxílio-Transporte: O acadêmico/estagiário perceberá…