Prova De Direito Empresarial E Tributario 2013

Curso Superior Tecnólogo de Gestão Publica DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Relatório Parcial apresentado no Projeto Interdisciplinar do Curso de Tecnologia em Gestão Publica na Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora EAD Mônica Danielle Nóbrega Alpire . SUMARIO Direito empresarial e comercial.............................................................................03 Empresário...............................................................................

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o Acordo de Cooperação celebrado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, divulga o Edital do concurso público, de provas e títulos, expedido pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria: “EDITAL Nº 52, DE 02 DE JULHO DE 2015 CONCURSO…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 - Este caderno contém as questões da PROVA OBJETIVA SELETIVA. 2 - Ao receber a Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA SELETIVA:  confira seu nome, número de inscrição e o cargo;  assine, A TINTA, no espaço próprio indicado. ATENÇÃO: FOLHA DE RESPOSTA SEM ASSINATURA NÃO TEM VALIDADE. 3 - Ao transferir as…

desburocratização na dissolução do casamento por decisão livre dos cônjuges, extinguindo o prévio tempo de separação de fato ou judicial. Apelação provida de forma monocrática. TJ-MG - Apelação Cível AC 10028120012779001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 28/05/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 /2010 - NOVA REDAÇÃO DO § 6º , DO ART. 226 , DA CR/88 - REQUISITOS - PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO - SUPRESSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A Emenda…

é o imposto. O Imposto é basicamente um tributo, no qual, todo cidadão é obrigado a pagar ao estado, com a finalidade de fazer com que continue havendo prestação de serviços, e o estado continue trabalhando também. Os Artigos 3° e 16° do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descrevem com precisão os conceitos e as diferenças entre os dois: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS – APOFP EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – DRH nº 06/2013 A Comissão do Concurso Público de ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS - APOFP, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, usando da sua competência e nos termos do Decreto n° 21.872, de 6 de janeiro de 1984, torna pública a abertura das inscrições e a…

Direito Empresarial Pólo Vila dos Remédios Gestão Financeira Atividade Prática do Curso de Tecnologia em Gestão Financeira na Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora Marina Almeida Osasco/SP 2013 Índice Introdução. O Direito comercial é o ramo do direito que cuida das questões econômica, de fornecimentos de bens ou serviços que podemos denominar de empresas, por meio da lei, que sofreu diversas mudanças, para se

descumprimento da obrigação acessória. 3. Levando em conta a questão anterior qual a crítica em relação à terminologia obrigação acessória? Na obrigação acessória clássica e do direito privado é que ela segue a sorte da obrigação principal, de forma que inexistindo obrigação principal também inexiste a obrigação acessória. No âmbito tributário a obrigação acessória é independente da principal, porque ainda que inexistente esta subsiste aquela. 4. Sabendo que o descumprimento de uma…

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Prof.ª.: Juliana L. Kirchner Tutor presencial: Reginaldo Camelo Turma: 04/N40 Acadêmicos: Aline Michelly do Socorro Valcácio Marques RA 401407 André Mesquita de Medeiros Branco RA 349766 Laurenilce de Jesus Silva RA 389244 Willian Augusto Souza Ferreira RA 354648 Ananindeua - PA…

STJ - Informativo de Jurisprudência Informativo n. 0513 Período: 6 de março de 2013. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA NO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO RECURSAL. É possível reconhecer a existência de justa causa no descumprimento de prazo recursal