Prova De Direito Civil Erica

Senhor Presidente, através da Portaria nº 057 de 01 de junho de 2011. 1.5. Este Concurso estará aberto a todo aquele que: 1.5.1. For brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e ainda esteja no gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e a Constituição Federal - § 1º do Artigo 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça, caso em que não…

atribuições legais e nos termos do Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, considerando o Decreto nº 7.312 de 22 de setembro de 2010, torna público que estarão abertas, no período e forma abaixo mencionados, inscrições para CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sob o regime instituído pela Lei nº 8.112/90. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE DIREITO DIGITAL Loja Virtual(E-Commerce) São Paulo 2010 Disciplina Direito Aplicado à Informática. Sumário LOJA VIRTUAL (E-Cormmerce) Apresentação A Internet é, sem dúvida, um marco na maior evolução das comunicações mundiais e seu impacto na economia iguala-se ao causado pela Revolução Industrial. À medida que a Internet vai se tornando um meio de comunicação tão importante quanto a televisão

ATPS de Direito Empresarial Josiele da Silva trindade RA Bruna Lopes RA Matheus Zanella RA Etapa 1 Passo 1: Introdução Este trabalho trata sobre o Direito Comercial, com uma breve introdução sobre a sua história, falando de suas três fases. Logo após, surgindo o Direito Empresarial, e o grande debate de hoje para saber qual termo usar e qual a diferença entre esses dois Direitos. Dizendo a característica de ato de comercio, comerciante, empresa e empresário. E, finalmente,…

princípio da dignidade humana. Palavras-chave: Tortura. Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Lei nº 9.455/97. 1 INTRODUÇÃO A tortura é um assunto polêmico que desperta atenção da sociedade desde a antiguidade. Percorreu a linha temporal junto à evolução do homem passando da legalidade para ilegalidade. O ato de infligir aos condenados dor e sofrimento, tanto físico quanto psicológico, através de mecanismos desumanos, para obtenção de provas foi abandonado e em seu lugar…

uma breve síntese, o tema Acidente de Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas que muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que tal ocorrência desencadeia direitos ao empregado e obrigações ao empregador, tanto nas esferas cível e criminal, quanto nas previdenciária e trabalhista. Espera-se, a princípio, propiciar ao menos o interesse pelo estudo…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do RG nº 586548/0 CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 730.401.304-80, residente e domiciliado à Rua Alfredo Carneiro nº 43 – aptº. 208 – Copacabana – Rio de Janeiro – RJ - Cep nº 20525-485, vêm, com fulcro no art. 9º, da Lei nº 9.099/95, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR E INDENIZAR Em face de ELECTROLUX DO BRASIL S

no mesmo documento – autenticadas; III. Certidão de nascimento ou de casamento emitida por oficial de Registro Civil (uma fotocópia autenticada, frente e verso no mesmo documento); IV. Carteira de Identidade (uma fotocópia autenticada, frente e verso no mesmo documento); V. Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPF) do candidato (uma fotocópia, frente e verso no mesmo documento); VI. Prova de estar regular com o Serviço Militar (uma fotocópia, frente e verso no mesmo documento), para os…

técnico-administrativos, consolidando a expansão do ensino superior público no Estado. No campus de Alegrete, as atividades de ensino, pesquisa e extensão iniciaram em 2006. Atualmente, oferece os cursos de Ciência da Computação, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Engenharia de Software, além de viabilizar vários projetos para a sociedade de Alegrete no contexto tecnológico, ambiental, social e político. O curso de Engenharia Elétrica…

continuadamente e trabalhar participativamente serão valores essenciais, sempre em busca de transformação e renovação; • Preservação do Ensino Público de Qualidade: Baseado nos princípios de que a educação é um bem comum, direito de todos e dever do Estado e da família (art.205, Constituição Federal), o CEFET-SP respeita o compromisso de oferecer sempre cursos de qualidade, destacando-se pela busca da excelência no panorama da Educação Pública Nacional; • Gestão