Prova De Administração De Materias

voltado para a primeira prova do Concurso. No momento oportuno retornarei com dicas específicas sobre as demais fases do certame. Nesse texto farei a análise: a) do Edital do 18º Concurso; b) da Resolução nº 108/2013, CSMPT; c) superficialmente, pois não é o foco da primeira prova, da Comissão do Concurso. Vamos lá! 1. EDITAL O Edital do 18º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho não traz maiores informações acerca das provas nem do…

de verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? O que se busca no processo administrativo é a verdade material com o escopo de auferir a veracidade dos fatos tributários. Como bem menciona em sua obra "A instrumentalidade do processo", o professor Cândido…

certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de provas anteriores da entidade (ESAF, CESPE, FCC etc) que vai elaborar a prova do concurso não é apenas ‘proveitoso’, ‘útil’, ‘importante’. Não, não. É muito mais que isso: é IMPRESCINDÍVEL. Em se tratando de provas objetivas, todo concursando tem que ter em mente que seu objetivo não é aprender Direito Administrativo, Contabilidade,…

denominadas pelos Editais como “Ética no Serviço Público” ou “Ética na Administração Pública”. O material foi elaborado pelo professor Lucilio Linhares Perdigão de Morais, Advogado da União com mais de dez anos de atuação no serviço público, colecionando aprovações em diversos concursos. Além da formação em direito, é também graduado em Administração Pública e mestre em Administração. Como será possível perceber, a…

ônus da prova compete sempre aos contribuintes? Até que momento o contribuinte (recorrente) pode juntar aos autos provas documentais? O ônus da prova nem sempre compete só ao contribuinte, mas também ao ente arrecadador, visto que a presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa, pois admite prova em contrário. A partir do momento em que se institui um procedimento administrativo tanto o contribuinte quanto o ente arrecadador podem produzir provas. No caso da…

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência. Por inexistir lei específica ou decreto regulamentar que discipline o processo administrativo previdenciário, cabe extrair o regramento básico da matéria de dispositivos esparsos existentes na Constituição, na Lei nº 8.212/91 (custeio), Lei nº 8.213/91 (benefícios), Decreto nº 3.048/99 (regulamento da previdência social) e, principalmente, na Lei nº 9.784/99 (processo administrativo…

DEDICATÓRIA 4 INTRODUÇÃO 10 1. A PROVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 12 1.1 Comentários iniciais sobre o processo contencioso administrativo tributário 12 2. O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL 15 2.1 Sobre a Verdade Material 15 2.2 Teoria e prática do processo administrativo tributário: devido processo legal, contraditório e ampla defesa 16 2.3 A Verdade Lógica: Uma visão sobre a prova no processo administrativo e no processo

“dicas”, pode ir na parte II e veja a “consultoria” de cada matéria (darei minha opinião sobre cada curso que eu tenha estudado e + algumas dicas) ou então só baixem os arq q quiserem (mas msm assim terá q passar na “parte II” p/ entender como se baixa pois ficou meio bagunçado) Obs.: NÃO sou muito bom em escrever então ignorem os erros(pontuação/concordância/entre outros) [huahauhauhauha] (apesar de eu ir está fazendo ótimas provas de português) Obs.: a maioria das coisas aqui vai…

Valores. Conhecer os fundamentos teóricos que permitam planejar as ações e tomar as decisões, como executivo de empresa ou empreendedor, em relação aos recursos colocados à disposição desta área, assim como relaciona-los com as demais áreas da administração empresarial. Ser capaz de planejar os recursos das atividades logísticas identificando os seus aspectos críticos, visando as decisões adequadas na busca de soluções. Interessar-se pelos fundamentos teóricos e agir de forma proativa…

verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? Resposta: É importante assentar os aspectos jurídico e político do princípio do contraditório, a fim de estabelecer uma correlação com a busca da verdade no processo administrativo. Modernamente o princípio do…