Prova Da Ordem

Universidade Federal do Ceará Faculdade de Direito EDITAL Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO FORMAÇÃO DA TURMA 2015 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL Rua Meton de Alencar, s/n – Centro CEP 60.035-180 - Fortaleza - Ceará Fone: (0xx85) 3366-7850 - Fax: (0xx85) 3366-7849 Sítio eletrônico: www.ppgdireito.ufc.br E-mail: pgdir@ufc.br EDITAL N° 001/2014 A Coordenação do Programa de…

DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio ‘’mãe’’, base sobre a qual todos os outros se sustentam- art 5, LIV; é o que garante o processo e uma sentença justa. Englobam esse principio o contraditório e ampla defesa, presunção da inocência, proibição da prova ilícita, etc. A Magna Carta foi o primeiro ordenamento que fez menção ao ‘’due process of law’’. Ele se caracteriza pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, são tutelados em seu sentido mais amplo e genérico; tudo que disser a respeito à…

podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe de outro ordenamento jurídico senão o próprio do país); duas ou mais ordens jurídicas (quando para solução de um problema é preciso se levar em conta o ordenamento jurídico de um outro país). - Conceito: em linhas gerais,…

AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Liminar concedida em Ação Cautelar. Ordem no sentido de determinar à municipalidade que se abstenha de praticar atos relacionados a concurso público realizado. 2. Inexistência de prova inequívoca a indicar haver grave lesão ao interesse público. 3. Indeferimento

hipóteses: (A) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (B) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (C) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por…

em julgado da sentença admite-se a decretação prisional, por ordem escrita e fundamentada da autoridade competente. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária…

SEMANA 3 V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Empresarial) A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese,…

termos do artigo 39 da Lei N°9.394/96, do Decreto Federal N°5.154/2004 e da Resolução CNE/CEB N° 01/2005, para o ano letivo de 2013. 1. OS CURSOS E AS VAGAS 1.1 O processo seletivo de classificação de candidatos, mediante a realização de prova, abrangendo conteúdos de disciplinas do Ensino Fundamental, visa preencher 1093 (um mil e noventa e três) vagas nos Campi do IFRJ, conforme discriminadas a seguir. Eixo Tecnológico Código / Curso Técnico Vagas 1o semestre…

escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do Capítulo XVI deste Edital; g) ter altura mínima de 1,70m, para o sexo masculino, e 1,65m, para o sexo feminino, descalço(a), sendo que a aferição se dará por ocasião da Prova Prática de Capacidade Física; conforme Capítulo X deste Edital. h) poder assumir atividades em qualquer local da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ para as quais for designado; i) não ter sido demitido por justa…

cada momento, como quem acredita em um mundo melhor que ainda vai haver. Obrigado meu anjo por você ter compreendido todas as vezes que não pude brincar com você porque tinha que estudar. Eu sempre acreditei em Deus, mas quando você nasceu tive a prova material de que Ele realmente existe. Você me encanta com sua pureza e inocência que todos deveriam ter. Agradeço ao meu grande amor Jaderson, sempre presente em todos os momentos, me amando e me incentivando, sempre de pé para me…