Prova Aplicação Publicidade E Propaganda

contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando: tiver em sua composição substância nova, tiver em sua composição substância conhecida, à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica, apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico. As drogas, os medicamentos e insumos farmacêuticos que contenham substâncias entorpecentes ou…

......................................................................................................... 9 Peças de reposição .................................................................................................................. 9 Publicidade ............................................................................................................................. 9 Práticas abusivas ..................................................................................................

Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Agronômica ou Agronomia, Engenharia Ambiental e/ou Engenharia Sanitária Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Geografia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas1, Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia em Redes de Computadores2, e aos ALUNOS do nível médio profissionalizante…

e Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. 4. ed. revista, ampliada e atualizada. - Brasília: AGU; Presidência da República/Casa Civil, 2014. 56 p. 1. Eleição - Brasil. 2. Servidor público - nomeação. 3. Publicidade governamental Brasil. 4. Campanha eleitoral - normas - Brasil. I. Título. II. Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. CDD - 341.28492 CDU - 328 (81)(042) Sumário 1 APRESENTAÇÃO.............

551,52 em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Comunicação Social Graduação em Comunicação Social, com habilitação em R$ 6.551,52 (Publicidade e Propaganda) Publicidade e Propaganda, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria. Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Comunicação Social Graduação em Comunicação Social, com…

inválido? Inválido, pois ele existe mas não preenche os pré-requisitos para a validade. * O direito brasileiro adota como regra o Princípio da Liberdade da Forma nos negócio jurídico. (Art 107 CC) A Lei tanto pode exigir a forma para efeito de prova do n.j. (art. 227 CC negócio ad probationem), como também poderá exigir a forma como elemento de validade do próprio negócio (art 108 CC – negócio ad solemnitatem). Obs: Enunciado 289 da 4 ͣ Jornada de Direito Civil,…

Adilson Gurgel de Castro Professor Moralidade administrativa e as empresas estatais, a. Moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a. Motivação e controle do ato administrativo. Ombudsman: seu papel e sua aplicação ao caso brasileiro. Organização administrativa: competência e hierarquia. Órgãos Públicos. Parcelamento do Solo Urbano. Poder de polícia. Poder de polícia: proporcionalidade e abuso de poder. Poder regulamentar da administração pública. Poder:

administrativos como fator de segurança jurídica. Moralidade administrativa e as empresas estatais, a. Moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a. Motivação e controle do ato administrativo. Ombudsman: seu papel e sua aplicação ao caso brasileiro. Organização administrativa: competência e hierarquia. Órgãos Públicos. Parcelamento do Solo Urbano. Poder de polícia. Poder de polícia: proporcionalidade e abuso de poder. Poder regulamentar da…

domiciliada no país com poderes específicos para receber citação judicial, devidamente consularizada, traduzida por Tradutor Público Juramentado, registrando-as em Cartório de Títu­los e Documentos; b. Se o procurador não for brasileiro deverá fazer prova de visto permanente. 3. Receita Federal Inscrição no Cadastro Nocional de Pessoa Jurídica - CNPJ 3.1 Preenchimento via internet: Ficha de Cadastro Pessoa Jurídica - FCPJ Quadro de sócios e Administradores - QSA (somente para…