Prova Anterior

EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, POR SER O AUTOR BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E POR NÃO TER O ESTADO PROVIDENCIADO A SUA REALIZAÇÃO. REPROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE, EM RESPEITO À PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA DO SER, COMO EMANAÇÃO DE SEU DIREITO DE PERSONALIDADE. 1. É dotada de repercussão geral a matéria atinente à possibilidade da repropositura de ação de investigação de paternidade,…

trabalho; d) Data de início do trabalho; e) Indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo; f) Datas de celebração do contrato e, sendo a termo certo, da respetiva cessação. 2 – Na falta da referência exigida pela alínea d) do número anterior, considera-se que o contrato tem início na data da sua celebração. 3 – Para efeitos da alínea e) do n.º 1, a indicação do motivo justificativo do termo deve ser feita com menção expressa dos factos que o integram, devendo…

Organizadora Organizadora | Tipo de prova | Grau de dificuldade | Orientação de estudos | Orientação para resolução da prova | Cespe/UnB | Questões do tipo certo ou errado. Cada opção poderá estar certa ou errada, independente uma do outra. Cada item que o candidato errar anula um que acertou. Porém, as questões que não forem respondidas não serão computadas. Portanto, evite chutes, se o chute for errado, você vai acabar anulando uma questão certa. Se não sabe, melhor é deixar em…

junto do estabelecimento de ensino, o trabalhador-estudante deve fazer prova, por qualquer meio legalmente admissível, da sua condição de trabalhador (de acordo com o ponto 2 do Artigo 94.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho). O estatuto de trabalhador-estudante é válido para todo o curso? A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de aproveitamento escolar no ano lectivo anterior (de acordo com o ponto 2 do Artigo 89.º do Código do…

porquanto, desde tenra idade, sempre ativou com exclusividade nas lides rurícolas. Atualmente trabalhando no pequeno imóvel rural do qual é usufrutuário, no lugar denominado ///////////, como verte documentalmente estampados. Ressalte-se que há prova material direta e indireta, da sua condição de rurícola e pequeno produtor, desde os idos de ///// até a PRESENTE DATA, composto pelos seguintes documentos: ////////////// o que evidencia a sua condição de pequeno proprietário rural. …

DAS PROVAS INTRODUÇÃO: Toda pretensão, ou direito subjetivo alegado pelas partes que figuram no litígio a ser solucionado, originam de fatos. Para solução do conflito de interesses que lhe é apresentado no processo, o juiz deve considerar os fatos alegados pelas partes e verificar o direito aplicável. É do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo é que o juiz extrairá a solução do litígio. O processo de conhecimento tem como objeto a prova dos fatos alegados pelos litigantes

respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses; d) Os indivíduos nascidos em território português quando não possuam outra nacionalidade. 2 - Presumem-se nascidos em território português ou sob administração portuguesa, salvo prova em contrário, os recém-nascidos expostos naqueles territórios. CAPÍTULO II Aquisição da nacionalidade SECÇÃO I Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade ARTIGO 2.º (Aquisição por filhos menores ou incapazes) Os…

1. Tipo de Faltas ( Artigo 150º ) 5.2. Comunicação e Justificação ( Artigo 151º ) 5.3. Faltas Justificadas ( Artigo 152º ) 5.4. Faltas por Falecimento ( Artigo 153º ) 5.5. Faltas por Cumprimento de Obrigações ( Artigo 154º ) 5.6. Faltas para Provas Escolares ( Artigo 155º ) 5.7. Faltas por Acidente, Doença ou Assistência ( Artigo 156º ) 5.8. Faltas para Actividades Culturais ou Desportivas(Artigo 157º ) 5.9. Faltas Autorizadas ( Artigo 159º ) 5.10. Efeito das Faltas…

Estágio I, do Curso de Matemática, sob orientação da professora MsC. Maria Margarete Delaia Santana. MARABÁ-PA 2013 SUMÁRIO LISTA DE GRÁFICOS 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM DOS CONTEÚDOS QUE SÃO INSERIDOS NAS PROVAS DA OBMEP NO ENSINO MÉDIO 8 2.1 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA 8 2.2 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DOS RESULTADOS 9 3 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS 24 4 REFERÊNCIAS 27 APENDICE 28 LISTA DE GRÁFICOS

uso de qualquer meio ilícito (cola, consulta e conversas) com a finalidade de obter informações durante as avaliações;  O aluno que for flagrado utilizando qualquer um dos meios ilícitos mencionados durante as avaliações, estará sujeito a ter sua prova tomada pelo professor, o qual lhe atribuirá nota zero. Atividades dos Alunos:  Os alunos deverão ser o foco do processo de aprendizagem, através de aulas expositivas em sala; aulas práticas na Fazenda Experimental da PUCPR,…