Prova Anac

Composição civil, transação penal, suspensão condicional do processo – homologação da vontade das partes -Definitividade: Estado-juiz é decisão do definitiva trânsito em julgado preclusão Exceção: Revisão Criminal – ação impugnativa diante de novas provas – sem prazo decadencial Jurisdição é uma e aplicada pelo Poder Judiciário - Outros órgãos podem exercê-la de acordo com a CF (Ex: art. 52, I, CF – Senado) - Competência: delimitação da Jurisdição - Todo juiz tem jurisdição -…

trabalhar na área. Todo piloto, comissário, mecânico de vôo e de manutenção aeronáutica necessita obter licenças, Habilitações e Certificados específicos, para poder atuar na respectiva atividade, no âmbito da Aviação Civil. Para isso, são elaboradas provas que avaliam o conhecimento teórico dos profissionais, com o objetivo de certificá-los para o mercado de trabalho. O Curso de Formação de Piloto Privado (PP), é a primeira carteira que o candidato a piloto deverá possuir, sendo que…

Autor tinha em mãos o bilhete mostrando o efetivo dia de sua volta, tendo esta sido trocada após a realização da compra por motivos alheios a vontade do autor e sem qualquer comunicação prévia. A situação perfilhada ensejou que o autor dirigisse-se a ANAC, a fim de demonstrar a tamanha falta de respeito para com ele, conseguindo realizar a manifestação 31765-2010(DOC.03), conforme verifica-se em anexo. Bem, diante do total descaso para com o Demandante, não lhe restou outra opção se não…

acasadoconcurseiro.com.br 16 16 16 17 17 18 18 18 19 19 21 21 22 22 22 22 22 22 25 Técnicas de Arquivamento 1. Introdução A formação dos arquivos está relacionada à necessidade de registrar e conservar registros das ações e de fatos da vida humana para fins e prova e de informação. As sociedades antigas procuravam de alguma forma, seja por símbolos ou pela escrita, registrar traços de sua cultura e de suas atividades em suportes diversos como a pedra, o pergaminho o papel e etc. Os…

200) As autoridades aeronáuticas responsáveis pela aviação civil e pelas informações aeronáuticas de proteção ao voo no Brasil são, respectivamente: a) DECEA-ANAC; b) SENAC - SRAV: c) ANAC - SPV; d) ANAC - DECEA. 201) Das alternativas abaixo, assinale qual define o órgão principal do sistema de aviação civil brasileiro: a) IAC; b) GER; C) ANAC; d) DPV. 202) O GER tem por finalidade executar diretamente atividades relacionadas com a aviação: a) civil; b) geral; c) regional; d) comercial.…

pagamento da matrícula, com vencimento para o dia 15 de maio de 2012 (vide cópia de recibo em anexo); - 5 cheques de R$ 581,46 com data de pagamento para, respectivamente, para 05/08/2012, 05/09/2012, 05/10/2012, 05/11/2012, 05/12/2012 (conforme faz prova cópia de recibo em anexo. Sendo que somente o primeiro foi compensado o que perfaz o valor de R$ 605,69. A primeira autora se dirigiu a instituição de…

combinações e permutações. Isto na verdade é apenas um assunto de Análise Combinatória, que, a bem da verdade, é 99,9% do necessário para uma prova de concurso público. A Análise Combinatória trata de vários outros problemas que estão além dos nossos objetivos e não será visto neste curso. Calma, não será visto porque nunca apareceu nem vai aparecer em prova alguma de concurso (assuntos como permutações caóticas, funções geradoras, etc.) Diga-se de passagem, este é um dos assuntos mais…

MANUAL DE TESTES NÃO DESTRUTIVOS (NDI) Trabalho de Manutenção Aeronáutica do Curso de Aviação Civil apresentado como requisito parcial a obtenção de notas para as provas N-1, pela Universidade Anhembi Morumbi. Aprovado pelo Examinador e Professor. Professor Luiz Alberto Nolasco Fonseca.- Anhembi Morumbi/SP. AGRADECIMENTOS Como já

reclamações, processos administrativos são instaurados e dependendo do caso a empresa poderá ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço. No Brasil temos exemplos de agências reguladoras a ANVISA, ANAC, ANATEL, ANCINE, ANTAQ, ANTT, ANEELANP, ANS e ANA. Além das agências reguladoras federais, existem agências reguladoras estaduais e municipais, como a ARCE - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. …

possibilidade de abuso. Obs.: desdobramento importante nesse caso é que atrelada a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações, surgirá a inversão do ônus da prova. Em um exemplo básico, a capacidade probatória do Consumidor é reduzida e por isso, o juiz inverterá o ônus, cabendo ao fornecedor apresentar dctos ou fazer prova em contrário. → Proteção efetiva por parte do Estado: O CDC é um instrumento de proteção cuja efetividade dependerá em muito de instrumentos criados…