Prova 5º Semestre De Politica Da Seguridade Social

Centro de Ensino a Distância Centro de Ensino Interação Serviço Social 6º Semestre Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Profª: MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA Campo Grande – MS NOVEMBRO/2014 INTRODUÇÃO O…

CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL O RIENTAÇÃO D RTILHA DE O TE SOCIAL ASSISTEN CA 1 PA L M A S 2010 DIRETORIA GESTÃO “A LUTA NÃO PÁRA” - TRIÊNIO 2008/2011 PRESIDENTE ROSINALVA DA SILVA ALVES VICE-PRESIDENTE GLAUCILENE LOPES SANTANA 1ª SECRETÁRIA TACIANE DE OLIVEIRA 2ª SECRETÁRIA RITA DE CÁSSIA MORAES VIEIRA 1ª TESOUREIRA ALBENE MARTINS CHAVES 2ª TESOUREIRA JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS CONSELHO FISCAL: CLEUDSON ARAÚJO PAULO SÉRGIO PORTO DOMINGAS

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I 3º Semestre de Direito – Série A ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL “Revolução Francesa” Professor Paulo Braga Henzo Mascarenhas - R.A 7627718592 Campinas – 2013 ETAPA 1 INTRODUÇÃO A Revolução Francesa começou no final do século XVIII, mais precisamente em 1789, isso marcou o começo da chamada Idade

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;…

Débora Carla Melo e Pimenta - deboracarla.mp@gmail.com 31/07/2013 - Será considerada a totalidade da nota do ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do Crédito Trib. Execução Fiscal…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

artigos, delimita os direitos básicos e fundamentais de todo cidadão, a classificação dos Direitos Humanos é feita em cinco grupos distintos sendo eles os direitos individuais (art. 5º); direitos à nacionalidade (art. 12); direitos políticos (arts, 14 a 17); direitos sociais (art. 6º e 193 e ss); direitos coletivos (art. 5º); e direitos solidários (arts. 3º e 225). No Brasil esses direitos são denominados Direitos Fundamentais do Homem. O presente trabalho apresentará alguns de seus…