Prova 5º Semestre De Politica Da Seguridade Social

público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Seção III Do Concurso Público Art. 11. O concurso será de provas ou de…

DESPESA PÚBLICA Vitória 2012 Daniela Alvarino Débora Lemes Mariane Majevski Poliana Rodrigues Castro DESPESA PÚBLICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo Financeiro, como parte da avaliação referente ao 2° semestre de 2012 do curso de Ciências Contábeis. Professor (a): Jeane Santos Bernardino Fernandes Vitória 2012 INTRODUÇÃO A satisfação de todas as necessidades públicas, é atendida pelos denominados SERVIÇOS PÚBLICOS. É através…

Matérias Língua Portuguesa 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem, oralidade e escrita. 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2.…

dos Deputados, Edições Câmara : Senado Federal, Edições Técnicas, 2015. 293 p. – (Série obras em parceria ; n. 8) ISBN 978-85-402-0300-6 (Edições Câmara). – ISBN 978-85-7018-584-6 (Edições Técnicas) 1. Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE). 2. Política educacional, Brasil. 3. Educação, Brasil. I. Gomes, Ana Valeska Amaral II. Britto, Tatiana Feitosa de. III. Série. CDU 37.014.5(81) Edições Câmara ISBN 978-85-402-0299-3 (papel) ISBN 978-85-402-0300-6 (PDF) Edições Técnicas ISBN…

Meta Fiscal 18 1.10.2. Necessidades de Financiamento do Governo Central - NFGC 19 1.10.3. Lei Orçamentária Anual - LOA 25 1.10.4. O Ciclo Orçamentário 26 1.10.5. Tipos de Orçamento 27 1.10.5.1. Orçamento Fiscal 27 1.10.5.2. Orçamento da Seguridade Social 27 1.10.5.3. Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 27 1.11. Classificação Orçamentária 27 1.11.1. Importância e Objetivos de um Sistema de Classificação 27 1.11.2. Vantagens de um Sistema de Classificação 29 1.11.3.…

de adaptação do mercado às mudanças advindas da globalização, entendida por Dora Maria de Oliveira Ramos (2001, p. 35) como: Globalização pode ser entendida, pois, como um fenômeno que assola o mundo contemporâneo, com facetas econômicas, sociais e políticas. Cuida-se de processo movido pela força do capital econômico e que tem como causa palpável o avanço tecnológico, provocando reflexos na organização dos Estados (processos de desestatização e desregulamentação) e alterando as…

princípios constitucionais — 61 9. A interpretação da Constituição — 64 10. A estrutura da Constituição Federal e o seu preâmbulo — 67 11. Os princípios fundamentais — 68 12. Breve histórico das Constituições brasileiras — 70 12.1. A Constituição Política do Império do Brasil — 70 12.2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 — 70 12.3. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 — 71 12.4. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937…

remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm 2/49 13/05/13 L8112compilado Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o…

estratégias de forma a manter sua sobrevivência, crescimento e diferenciação competitiva. WAGNER CAMPOS Os países, considerados de primeiro mundo, passaram a influenciar e ditar os padrões de excelência em todas as áreas: econômica, política, educacional e social. “Não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la”, já dizia Cícero. Para diminuir essa linha de comando imposta pelos países de primeiro mundo, a gestão pública pode visionar seu foco num excelente planejamento…

de Arrecadação 24 3.4.4 Renúncia de Receita 25 3.5.DESPESA PÚBLICA 25 3.5.1Despesas com Pessoal: Fiscalização e Controle 26 3.5.2Despesas com Pessoal: limites 27 3.5.3Despesas com Serviços de Terceiros e Encargos 29 3.5.4Despesas com a Seguridade Social 30 3.6.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 30 3.6.1.Limites Mínimos de Gastos com Educação e Saúde 31 3.6.2.Destinação de Recursos para o Setor Privado 32 3.7.DÍVIDA PÚBLICA 32 3.7.1Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito…