Prova 3º Ano

munição e colete à prova de balas do militar; II - ao porte de arma de fogo pertencente ao acervo patrimonial da Instituição; III - ao cadastro, registro, renovação e cassação de registro de arma de fogo do militar, constantes dos registros próprios da Instituição; IV - ao porte de arma de fogo do militar integrante do serviço ativo, da reserva remunerada e do reformado. CAPÍTULO II DAS AQUISIÇÕES SEÇÃO I DA AUTORIZAÇÃO Art. 2º A aquisição de arma de fogo, munição e colete à prova de…

MILITAR 2 DE JULHO PARA O ANO DE 2015. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, por intermédio da Diretoria de Ensino e Instrução da Corporação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 5.855 de 6 de dezembro de 1993 (Lei de Organização Básica do CBMMA), resolve: Art. 1º - Aprovar o Edital nº 006/2014/CMCB, considerando a necessidade de preenchimento das vagas existentes no Corpo Discente do Colégio Militar 2 de Julho para o Ano…

7 Ficha Técnica ................................................................................................ 7 Objectivo....................................................................................................... 7 Estrutura da prova.......................................................................................... 7 Instruções de aplicação .................................................................................. 9 Correcção ..................................

– Dos Fatos: Conforme demonstra cópia do auto de infração em anexo, fui autuado no dia 25/07/2015, às 05hs10min, na Rod. PA 444, KM 06, Salinópolis, por supostamente ter infringido o disposto no § 3º, do art. 277, do CTB. II – MÉRITO Para melhor argumentar, vejamos o que dispõe o art. 277 e o § 3º: Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro…

processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF – UNIDADE DE PRÁTICA JURÍDICA PARANOÁ-DF, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor, com fulcro no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, RECURSO DE APELAÇÃO Requer que seja…

DO JARAGUÁ 3º ANO B ENSINO MÉDIO TRABALHO DE FILOSOFIA SÃO PAULO - SP 2014 CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO JARAGUÁ 3º ANO B ENSINO MÉDIO TRABALHO DE FILOSOFIA Trabalho apresentado para o componente curricular de biologia, como exigência parcial para nota do 3º (terceiro) ano/módulo do ensino médio, sob a orientação do professor Alcindo Favero. SÃO PAULO - SP 2014 Questão 57 46439 Prova:…

julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; V – por motivo de força maior; VI – nos demais casos, que este Código regula”. Na hipótese do nº II, a…

----- bem como suplementar as disposições da Lei Federal nº. 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de 3 (três) para 4 (quatro) anos os mandatos dos Conselheiros Tutelares em todo o pais, e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados eventualmente nos anos de 2010, 2011 ou 2012 neste Município de -------, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado. …

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Barra do Bugres 3º Vara Referência: Autos n.º 49862 (1231-75.2011.811.0008) Sentença Relatório Tratam-se os presentes autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor do MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES. Requer o autor que o Município seja obrigado à realização de concurso público para o preenchimento do cargo de Procurador Municipal. Recebida a ação, fora concedida a antecipação parcial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Cível da Comarca de Uberaba – Minas Gerais. Autos n.________________. Ação Ordinária Código de Defesa do Consumidor Inversão do Ônus da Prova Carmen Oliveira Gomes de Paula, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Castro Alves, n. 73, Bairro Abadia, devidamente inscrita no CPF sob o n. 452.638.686-34, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados…