Prova 1 De Noções Em Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 – TRE/RJ, DE 14 DE JUNHO DE 2012 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e…

Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos públicos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual regerse-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro reserva…

| |Ementa da disciplina |Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação do Direito | | |do Trabalho. Relações Individuais e Coletivas de Trabalho. Direito Sindical. Noções de Direito Processual do trabalho. | | |Conceito de Seguridade Social. Contribuintes. Contribuições Sociais

integra a Carreira de Técnico Administrativo, conforme disposto na Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004. 1.3. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da ANVISA, ser prorrogado uma única vez por igual período. 1.4. O Concurso Público será constituído de Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório. 1.5. O cargo, o código do cargo, o número de vagas e a sua reserva para PNE -…

FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO EDITAL N.º 1 – SERPRO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) torna pública a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista e de Técnico. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será…

2001, suas alterações, Decreto nº 4.205, de 8 de julho de 2011 e demais legislações pertinentes, que serão regidos por estas Instruções Especiais, Anexo I, Anexo II e Anexo III, integrantes deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DO EMPREGO PÚBLICO 1- O concurso destina-se ao provimento dos empregos públicos permanentes vagos atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados através de Lei, dentro do prazo de validade do concurso, conforme especificados neste Edital.…

MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012 1. DO OBJETIVO 1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei Municipal n° 2045/2012 de…

Cautelar é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. 1. Classificação das Cautelares a. Cautelar Preparatória: é aquela apresentada para se preparar determinada situação e que carece da distribuição de uma posterior ação…

Programático para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª região (prova marcada pra setembro) Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: das…

16/02/2012, (altera o Decreto Estadual nº 43.673/2003, que cria o Conselho de Ética Pública e institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual); legislação complementar e demais normas contidas neste Edital. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.…