Proteção Passiva Contra Incendio

AGOSTO DE 2007 Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco para os fins da Lei nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992 e estabelece outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso XX, da Constituição Estadual, e D E C R E T A: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e…

sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. VI: A sociedade será administrada pelos sócios: Alberto Cavalcante, Janete Santos, Josefa Milena, Sandra Rocha, Otávio Luiz Israel Saygon Colares, que representarão a sociedade Ativa e Passiva, Judicial e Extra-Judicialmente, vedado o uso do nome comercial da empresa em assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída, seja em favor de qualquer um dos sócios cotistas ou de terceiros. Parágrafo Primeiro: Nos…

Choque contra o volante e/ou painel  Ejeção do veículo SEGURANÇA VEICULAR  CAUSA ÚNICA ( % ) CONTRIBUI EM ( % ) MEIO AMBIENTE VEÍCULO MOTORISTA 3 1,7 60 30 10 95 SEGURANÇA VEICULAR Nos primórdios da segurança no trânsito, a ênfase era dada ao controle do homem e na melhoria das vias. Mais recentemente ganhou vulto o enfoque da SEGURANÇA VEICULAR, cujo projeto contempla 3 fases com características bem distintas, que são: ·Antes (segurança ativa) ·Durante (segurança…

estricção). Tem relação com a temperatura a qual o material está submetido: quanto mais alta, maior ela será, porque facilita o início e fim da deformação plástica. Nos aços, é significativa para temperaturas superiores a 350° C, ou seja, em caso de incêndios. É importante citar ainda a fadiga, sendo a ruptura de um material sob esforços repetidos ou cíclicos. A ruptura por fadiga é sempre uma ruptura frágil, mesmo para materiais dúcteis. Por fim, temos a dureza, que é a…

condicionantes climáticos locais e padrão de uso para minimização da carga térmica interna; - Estética contemporânea visando o equilíbrio e a harmonia arquitetônica, decorrentes do dimensionamento adequado de cada espaço; - Edifícios com dupla proteção de cobertura; - Definição das orientações a partir das simulações de insolação para solstício de verão, inverno e equinócio; - Microclima local e redução de ilha de calor, redução de ruídos e impacto visual; - Recuperação da restinga;…

hipótese prevista no inciso III, não se aplica também às operações destinadas a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo que seja fabricante de mercadoria constante no Anexo único; § 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal; § 3º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino

N. 46.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Este Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no…

e vertical, que definem o espaço compartimentado, devem manter durante um tempo preestabelecido, para assegurar a fuga dos usuários em segurança. 2- Compartimentação e seus Elementos: Compartimentação vertical e horizontal, são medidas de proteção passiva por meio de vedadores, fixa ou móvel, resistente ao fogo, destinados a evitar ou minimizar a propagação do fogo, calor e gases, interna ou externamente ao edifício, no mesmo andar ou para andares superiores ou ainda a edifícios…

lei penal comum, quando praticados: Militar da ativa contra Militar da ativa; Militar, em lugar sujeito à administração militar, contra Militar da reserva/reformado ou civil em lugar sujeito a adm. Militar; Militar da ativa na função contra Militar da reserva/reformado ou civil em comissão. Militar/formatura ainda q fora sujeito a adm militar; militar em manobra contra Militar da reserva/reformado ou civil militar da ativa contra o patrimônio militar. III - os crimes…

POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: SEQUESTRO RELÂMPAGO - LEI 11.923/09 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIMES SEXUAIS - LEI 12.015/09 (crimes contra a dignidade sexual) INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO (crimes contra a honra) RESUMO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Professor: Sergio Ricardo DEFINIÇÃO DE CRIME O conceito analítico do crime depende…