Proteção Especial

Assistência Social),recebendo seu financiamento do Fundo de Previdência eAssistência Social-FPAS e depois FUNAC-(Fundo Nacional de Ação Comunitária). No Governo Sarney, foi criada a Secretaria Especial de Ação Comunitária-SEAC, com finalidade de repassar recursos na área social, dando origem a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária, resultando no Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, ao qual a FLBA estava vinculada. No governo Collor houve a reforma administrativa, que…

Assistência Social), recebendo seu financiamento do Fundo de Previdência e Assistência Social- (FPAS) e depois FUNAC- (Fundo Nacional de Ação Comunitária). No Governo Sarney, foi criada a Secretaria Especial de Ação Comunitária-(SEAC), com finalidade de repassar recursos na área social, dando origem a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária, resultando no Ministério da Habitação e Bem-Estar Social, ao qual a FLBA estava vinculada. No governo Collor houve a reforma…

e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Qual (is) função (ões) do CRAS? Representa a principal estrutura física local para a proteção social básica, desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias…

Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana Constituição da República • Art. 5º, XXII – garantia do direito de propriedade. • Art. 5º, XXIII – função social da propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o…

» Raphael Fernando Pinheiro Antes da implantação da doutrina da proteção integral no Brasil, a situação do jovem infrator foi regulada por dois outros sistemas jurídicos, iniciando-se com a o Direito Penal do menor, que não fazia distinção entre adultos e crianças no que se refere ao ato infracional e a aplicação das medidas punitivas. Posteriormente surge o Código de Menores, defendendo ao longo de seu texto a doutrina da proteção irregular, constituindo um sistema em que o menor de…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 CRITÉRIOS DE QUALIDADE: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL........................................................................................................................5 2.1.1 Serviços De Proteção Social Especial................................................................7 2.1.2 Serviços De Média…

de todo o processo de busca de cuidado e proteção, torna-se necessário o investimento em torno desta questão, sabendo que podemos destacar como sendo questão social e se suma importância para a evolução do pais como um todo. 2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O reconhecimento da situação especial da criança e do adolescente, como seres em desenvolvimento, cuja imaturidade física e mental recomenda cuidados especiais, cria uma nova classe de…

JUSTIFICATIVA: A APAE é uma associação civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros sem fins lucrativos, presta atendimento gratuito, de assistência social e educação especial a um numero de pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, visando a formação de sua personalidade, empenhada em garantir o desenvolvimento integral das potencialidades, minimizando suas dificuldades, para melhor…

garantia desses benefícios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desenvolve uma série de programas. As ações do MDS voltadas para crianças e adolescentes se dão por meio de serviços de proteção básica e especial, dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proteção básica é oferecida nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalham com prevenção às diversas formas de violência. Nesse sentido, é feito, por exemplo, o…

políticas sociais e a nova concepção do uso da informação, do monitoramento e da avaliação no campo da política de assistência social. A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Essa perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros de mandatários de serviços e atenções de assistência…