Proteção Especial Alta Complexidade

gestoras. 3 – ETAPA 2 3.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGOS 203 e 204 Art. 203. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de…

Desenvolvimento Social NIVALDO CAMPOS CAMARGO Secretário Adjunto CARLOS FERNANDO ZUPPO Chefe de Gabinete 3 Tânia Cristina Messias Rocha Coordenadora de Ação Social Margaret Nicoletti Responsável pela Proteção Social Básica Fabiola Santos Lopes Responsável pela Proteção Social Especial Equipe Técnica Ana Maria Pereira Brito Ana Paula Marques Cestari Angela de Nazaré Santana Elias Ariadna Soares Pereira Cristiane Lamim Souza Aguiar Erlon Prata Fernandes…

como tempo comum não especial. (OLIVEIRA, 1985). 1.4 Sistema Único de Saúde. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição cidadã, no seu capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e…

programas, projetos e benefícios (gestão municipal); e) medir o impacto e o alcance dos programas, projetos, serviços e benefícios, que compõem os níveis de proteção, ou seja, a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do Sistema de Assistência Social. Os aspectos que serão avaliados na Rede de Proteção Social (pública e privada), dizem respeito: a) Recursos Humanos (número, qualificação/ titulação, vínculo empregatício, carga horária); b)…

Proteção Social Especial A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação…

modalidades, a todas as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em especial a criança e adolescente visando o seu desenvolvimento integral (bio-psico-sócio-espiritual) no contexto familiar e comunitário, através da elaboração e execução de políticas sociais. 4 – Visão Tornar-se referencia na elaboração e gestão de programas que visem o resgate e a inserção da população vulnerável em especial a criança e o adolescente como sujeito de direito, à luz dos…

temos pessoas envolvidas no mundo religioso praticantes destes atos tão repugnantes. Casos com pessoas desse meio são ainda mais relevantes, porque geralmente, são de extrema confiança da vitima e de seus familiares e desempenham um papel simbólico especial. Após retomar a consciência, a vitima se frustra, pensando também no quanto foi ingênua, a auto estima é aniquilada, podendo ocorrer sentimentos paradoxais: de um lado, a vitima percebe-se valorizada (foi “escolhida”), de outro,…

grande ganho para o país, tendo em vista que antes dessa algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à mercê dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social se apresentava e se desenvolvia. A partir da CF 88 foram criadas condições necessárias a coletivização do…

e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo…

Prestação Continuada. No período da pesquisa me deparei com diversas contradições da realidade do assistente social. Atuando na Proteção Social Especial de Média Complexidade, constatei diversas situações de inconformidade da população demandante das Políticas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, principalmente no que se refere ao seu acesso às políticas destinadas. Um dado importante é a assinatura do…