Proteção E Seletividade

organização do Sul Global A partir da experiência da organização internacional brasileira Conectas Direitos Humanos em seu trabalho com política externa, este artigo analisa o papel dos países emergentes nas dimensões multilateral e bilateral da proteção internacional dos direitos humanos. As incoerências e desafios encontrados nestes âmbitos são utilizados como ponto de partida para refletir sobre a prática da Conectas e sistematizar estratégias de atuação que possam ser úteis para…

ultrapassava o referido valor, começou a se formar na jurisprudência corrente que defendia interpretação de que o limite de renda se referia a renda dos dependentes e não a renda do segurado instituidor do benefício (preso). O fundamento era de que a proteção do Estado era para os dependentes desamparados em virtude da prisão do segurado, sendo equivocada a interpretação dada pelo art. 116 do RPS. A força desta corrente jurisprudencial foi tamanha que a Turma Regional de Uniformização…

Social no Mundo e no Brasil. Ao iniciar o estudo da origem da Seguridade Social, é inevitável o conhecimento da expressão “Proteção Social”, que assim é definida pela maioria dos doutrinadores previdenciários pátrios e por este professor: A Proteção Social é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco. Essa proteção se exterioriza por mecanismos criados pela sociedade, ao longo do tempo, para atender aos infortúnios…

comentado acima não se deve priorizar exclusivamente o aproveitamento de espaço (densidade), devendo ser o mesmo balanceado com a seletividade (possibilidade de acesso direto) e frequência (quantidade de vezes que o produto é acessado). Instalações prediais e equipamentos: Estes devem ser especificados de forma a otimizar os aspectos logísticos (densidade, seletividade, frequência e custos) e os relativos à preservação do produto (temperatura, contaminação, ventilação entre os paletes,…

avançar em algumas teses relativas ao caráter de seletividade da proteção, que mostra um hiato e uma segmentação dos direitos sociais, considerando uma nova dimensão analítica dos fatos. Assim, procura-se contribuir, para a desnaturalização de uma noção positiva do direito social e das técnicas gerenciais, inserindo-as no âmbito da política. O Benefício de Prestação Continuada é um direito social de caráter constitucional que é integrado pela proteção social básica no âmbito do Sistema…

Importação é um tributo que foge a regra geral da arrecadação para financiamento das despesas públicas, assim caracterizado com um imposto extrafiscal • O imposto de importação assume importante função na regulação do comércio internacional e na proteção dos produtos nacionais em relação a concorrência dos produtos estrangeiros. Sua alíquota pode ser alterada por decreto presidencial, não incidindo o princípio da legalidade nem anterioridade, fugindo a regra, de outros impostos, por…

legal expressa, motivo pelo qual é negada pelos órgão administrativos, dos quais sustentam a violação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, entretanto, a desaposentação não viola os citados preceitos constitucionais, dos quais visam a proteção individual, não podendo serem utilizados em desvantagem para a sociedade. A ausência de previsão legal, condiz com a verdadeira possibilidade do beneficiário desfazer de sua aposentadoria, computando – se assim o tempo de contribuição anterior

TRABALHO DE SEP PROTEÇÃO CONTRA PERDA DE EXITAÇÃO EM GERADORES SINCRONOS OBJETIVO Este trabalho tem por objetivo mostrar o funcionamento da proteção contra perda de excitação em geradores síncronos, mais especificamente sobre os relés contra a perda de excitação. INTRODUÇÃO Nos dias de hoje, devido ao aumento da demanda de energia elétrica, fez com que os governos criassem normas de geração e distribuição de energia. Para a empresa geradora, isto cria responsabilidades

Estado. Marcelo Leonardo Tavares, objetivamente conceitua este princípio: “As prestações da seguridade devem abranger o máximo de situações de proteção social do trabalhador e de sua família, tanto subjetiva quanto objetivamente, respeitadas as limitações de cada área de atuação”. Entretanto, este conceito merece uma crítica. Ele restringe a proteção ao trabalhador. A Seguridade Social abrange não somente aos trabalhadores, mas todos os homens e mulheres residentes no Brasil.…

lida com a criminalidade econômica foge da ideia desta delinquência como fenômeno marginal e os autores desses delitos não são vistos como verdadeiros criminosos por eles mesmos, pelo público em geral e nem por outros criminosos. A seletividade do sistema penal atua tanto na etapa da criminalização primária (fase de criação da lei), quanto no momento da criminalização secundária (fase de aplicação da lei pelas autoridades). Em relação à atuação do Poder…