Proteção Da Propriedade Intelectual Multinacionais

IMPRENSA LIVRE X LIVRE MERCADO: O PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE NA MÍDIA* Natália Marques Abramides** Resumo A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais…

propósitos particulares. GLOBALIZAÇÃO, GEOPOLÍTICA E MEIO AMBIENTE A geopolítica que por tanto tempo determinou os rumos das relações externas das grandes potências e dos países emergentes, assim como o processo de expansão das empresas multinacionais, adota uma nova forma com o processo duplo globalização/regionalização. Assim sendo é impossível entender a geopolítica e seu impacto no meio ambiente sem inseri-la no contexto da globalização. Ou de uma forma muito mais polêmica, o…

Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio – OMC as medidas tomadas para assegurar que os produtos fornecidos para determinados mercados que atendam a requisitos de segurança de pessoas e bens, saúde, prevenção da concorrência desleal, proteção do meio ambiente, segurança nacional são consideradas medidas que têm objetivos legítimos. Tal fato traz para o centro das discussões sobre comércio internacional e sobre a competitividade brasileira o tema barreiras técnicas. 1.…

compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico9 – OCDE. Mesmo com o Euro, é importante dizer, essa realidade permanece praticamente intacta; II - O monopólio tecnológico, que atua, principalmente, sobre as patentes e direitos de propriedade, atentando gravemente contra a biodiversidade das espécies. O complexo de indústrias mundiais de alimentos controla cada vez mais as “variedades de alto rendimento” e arrasa as culturas de sementes tradicionais; III - O…

para a entrada de mercadorias e de investimentos externos, como aplicações financeiras, compra de empresas nacionais ·ou participação acionária. A idéia era contar com o capital estrangeiro para retomar o crescimento econômico. Alegava-se que a proteção às empresas nacionais tornava-as ineficientes e que a concorrência era saudável para estimular o desenvolvimento e recuperar o atraso de alguns setores. Dessa forma, esperava-se que a economia brasileira passasse a ser mais…

homens em renunciar as suas vontades em favor de toda a comunidade. Defendia um modelo de sociedade pautada em princípios de igualdade. • Diferentemente de Rousseau, John Locke (1632-1704) reconhecia entre os direitos individuais o respeito à propriedade. Defendia que os princípios de organização social fossem codificados em torno de uma Constituição. Concluímos que a sociologia pré-científica é caracterizada por estudos sobre a vida social que não tinham como preocupação central…

restrições ao capital externo, permitindo investimentos estrangeiros diretos. 8. Privatização, com a venda de empresas estatais. 9. Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas. 10.Propriedade intelectual. Fonte: Para conhecer o Neoliberalismo, João José Negrão, pág. 41-43, Publisher Brasil, 1998 Continua o texto do brilhante embaixador do Brasil Paulo Nogueira Batista: Nessa avaliação, a primeira reunião, feita em conjunto…

com a Conferência Regional de Inteligência Nacional. Consistia inicialmente em um sistema integrado de troca de informações entre os países da América do Sul, em que os principais atores eram adidos militares. Utiliza-se a expressão “articulação multinacional do terror” para definir o que foi essa coordenação entre as ditaduras militares do Cone Sul das Américas, ou seja, entre as forças de repressão do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e Bolívia “Na reunião de 26 de novembro…

interlocutores contemporâneos poderiam consubstanciar que a governança empresarial, o Judiciário e Banco Central independentes, as bases tarifárias, a democracia, a orientação da burocracia, o sistema bancário, os regimes de direito e proteção sobre a propriedade intelectual (e privada), entre outros pilares fundamentais das ‘boas políticas’, são parâmetros impreteríveis e que os paísesm em desenvolvimento devem observar atentamente as indicações, ou ainda o histórico do progresso…

Empresas. Com o novo Código Civil de 10 de janeiro de 2002, ocorreu a revogação do antigo código comercial e o reconhecimento da Teoria da Empresa, mas continuaram excluídas da disciplina empresarial algumas atividades econômicas: o profissional intelectual, salvo se, no exercício da profissão constituir empresa; o empresário rural, salvo se houver inscrição na junta comercial; as cooperativas que são sociedades civis; por fim, todos aqueles que prestam serviços diretamente e não se…