Proteção De Mananciais E Nascentes

ambiental A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a proteção, a…

de tecnologias nativas, são necessárias para aproveitar plenamente os recursos hídricos limitados e protege-los da poluição. (Agenda 21, cap. 18). A falta de planejamento urbano quanto ao uso e ocupação do solo, aliada à ausência de critérios de proteção ambiental, resulta na ocupação desordenada e imprópria do espaço urbano. Os cursos d’água são os que mais sofrem com isso, pois muitas vezes são canalizados, com ruas, avenidas e até edificações construídas sobre eles. 3.1. Bacias…

1. INTRODUÇÃO O Parque Natural Municipal do Pedroso é uma Unidade de Conservação de proteção integral (definição dada pelo SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Localizada no município brasileiro de Santo André, São Paulo, tem uma superfície de aproximadamente 812 hectares e abriga importantes mananciais e trata-se de um rico fragmento de Mata Atlântica. [1] Só em 1998 a área recebeu o título legal de Unidade de Conservação e, em 2006, uma lei municipal oficializou o…

e os solos predominantes na área de estudo são os latossolos vermelhos, seguidos dos argissolos vermelhos e vermelho-amarelos, trata-se de uma bacia amplamente antropizada, mas ainda assim, destinada ao abastecimento publico de água. A Área de Proteçao Ambiental (APA) do Ribeirão João Leite foi criada em 27 de dezembro de 2002, com cerca de 720 km². Dela fazem parte os municípios de Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Goiânia, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde e Terezópolis de Goiás. A…

suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentação da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles localizados em Área de Proteção aos Mananciais. Manifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data do pedido de licença. Na…

os dos maiores biomas brasileiros. O Parque carrega em sua história uma discussão sobre a extensão dos seus limites, que durou quase dez anos. Outra particularidade é que o Parque Indígena do Xingu foi criado como uma área híbrida: uma área de proteção para as populações indígenas, mas também para o ecossistema. “ O Parque Indígena do Xingu, inicialmente, pegou emprestada a estrutura dos parques nacionais. Deixou de ser parque nacional para ser parque indígena justamente para evitar a confusão

meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do município. Sua atuação esta no exercício de sua competência,caberá à secretaria municipal de meio ambiente: 1-promover a defesa e garantir a conservação, recuperação e proteção do meio ambiente, nos termos do art.460 e seguintes da lei orgânica do município, dos arts.112 e seguintes da lei complementar nº 16/92(plano diretor decenal) e regulamentação vigente; 2-coordenar o sistema de gestão…

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos nos, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. O que acontece sem a mata ciliar: O uso das áreas naturais e do solo para a…

DE 05 DE JUNHO DE 1999 Cria a Área de Proteção Ambiental – APA de Joanes-Ipitanga e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei n. º 3.858, de 3 de novembro de 1980, e com fundamento na Lei Federal n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, e nas Resoluções CONAMA n º 010, de 14 de dezembro de 1988, e n º 012, de 14 de setembro de 1989, DECRETA: Art. 1.º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental – APA de…

destruição da fauna e flora; pior que isso, a miséria, a doença e a marte prematura de inúmeros trabalhadores, heróis anônimos da riquezas que ao longo dos anos foram acumuladas. 1.2 - A generosidade de uma terra virgem, de paisagem exuberante, copiosos mananciais e clima temperado, onde a caça era abundante e farta e por onde vagueava despreocupadamente o índio carijó, transformou-se em pólo de atração da política imigrantista do Visconde de Taunay, para ande acorreram ávidos nossos…