Proteção De Mananciais E Nascentes

da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles que desenvolvam as atividades aqui definidas e estejam localizados em Área de Proteção aos Mananciais. 5. Manifestação do órgão ambiental municipal Manifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009, artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo 5º, emitida, no máximo, até…

nº 4.771/65 4 3 CONCLUSÃO 7 Referências Bibliográficas 8 INTRODUÇÃO Com a Constituição de 1988, nosso país recebeu um de seus maiores presentes no que se refere aos direitos das novas gerações. O Direito passou a encorpara meios de proteção e consecução da justiça social do bem comum, do bem estar futuro da coletividade. O Direito Ambiental é autônomo por ter sua independência tutelada no art. 225 da Constituição da República. O Código Florestal Brasileiro…

mudanças são substanciais. Para o cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e a própria CETESB. A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da…

desperdício; 2. Saneamento básico, ou seja, tratamento dos esgotos domésticos; 3. Tratamento dos poluentes líquidos industriais para que possam ser reutilizados; 4. Projetos de irrigação evitando o consumo exagerado; 5. Proteção dos mananciais das regiões de nascentes dos rios. Enfim, a falta de água é tão evidente que ela passou a ser considerada o ouro do século XXI. Laboratório de vida e natureza Laboratório de vida e natureza Alunas: Juliana Ferreira;

Coliformes, Cobre, Zinco, Amônia, Nitrito, Nitrato e Flúor; Foram cinco dias de visita ao local, sendo que foram coletadas amostras de sete pontos (apresentados a seguir), em três dias diferentes. Os pontos de coleta foram: 1. Ribeirão do Ferro; 2. Nascente do Ribeirão do Ferro; 3. Caixa d’água de abastecimento do Centro de Visitantes da Floresta Nacional de Ipanema; 4. Torneira da copa dos funcionários no Centro de Visitantes da Floresta Nacional de Ipanema; 5. Bebedouro do Centro de…

levado em consideração o manancial a ser aproveitado na implantação do sistema de abastecimento de água. 8.1. Captação de águas superficiais Os mananciais superficiais são constituídos pelos córregos, rios, lagos e reservatórios artificialmente criados, sendo que esses últimos, quando construídos com o objetivo de garantir um determinado volume de água para fins de abastecimento público, passam a fazer parte da captação do sistema. Para o projeto de captação de mananciais superficiais,…

no Parque Estadual do Bacanga) apontam para uma pressão crescente sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), em particular, a partir da ocupação de restingas, dunas, manguezais, lagoas, encostas, várzeas de rios, córregos urbanos e nascentes de mananciais. Em 2006, foi criada a Associação dos Amigos do Sítio do Físico, no Parque Estadual do Bacanga, constituída por uma Comissão da qual participam o advogado Gerson Nascimento, o jornalista Jorge Vieira, Nery Mendonça, proprietária…

fornecimento compartilhado desse recurso vital. Como as bacias fluviais mais importantes do mundo atravessam vários países, os acordos sobre gestão e proteção dos recursos de água doce costumam acontecer em nível internacional. Os Estados cujo abastecimento de água depende uicamente da boa vontade de seus vizinhos, por não terem mananciais dentro de suas fronteiras, estão em posição desfavorável na hora de negociar acordos. Na União Europeia, existem regulamentos em relação aos…

importância do desenvolvimento sustentável. Tratando-se de área de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso. As APP’s se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitarem transformações…

Segundo a PBH, o comprimento do curso principal do Córrego Cercadinho é de 7,8 Km, o qual segue de sudeste (SE) a noroeste (NW). Sua nascente mais alta encontra-se numa altitude de aproximadamente 1160m e sua foz, mais precisamente, a 860m acima do nível do mar (Gráfico 1). Gráfico 1: Perfil Longitudinal do Córrego Cercadinho Fonte: Machado (2008) As nascentes do Córrego Cercadinho situam-se no setor compreendido como Alto Cercadinho, próximo a Serra do Curral. Conforme Souza et al…