Lei de CG

Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 1o Fica instituído, em conformidade com o art. 144, § 5o, da Constituição Federal e nos termos do Art. 43 da Constituição do Estado da Paraíba, o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, estabelecendo normas de segurança contra incêndio e controle pânico no Estado da Paraíba e dispondo sobre: I - a definição de procedimentos técnicos, administrativos e operacionais, para a realização de Inspeções, bem como para a análise e aprovação de Projetos de Instalações Preventivas de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico em Edificações e Áreas de Risco; II - a fixação de exigências técnicas e administrativas para proteção da vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em casos de incêndio e pânico; III- a adoção de medidas que visem dificultar a propagação de incêndios, com a consequente redução de danos ao patrimônio e ao meio ambiente; IV- proporcionar meios de controle e extinção de incêndio e pânico; V- promover condições de acessibilidade para as operações do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba - CBMPB; VI - a adoção de caráter dinâmico na aplicação de Normas e dos Procedimentos de Segurança Contra Incêndio e Controle de…

DE ACIDENTE Não tem. NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI Não tem. NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL Não tem. NR 8 – EDIFICAÇÕES Não tem. NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Não tem. NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE 10.4.2 Nos trabalhos e nas atividades referidas devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos…

e bibliográficas Definições Procedimentos 1 OBJETIVO Estabelecer as medidas de segurança para a proteção contra incêndios e explosão em silos, atendendo ao previsto no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. 2 APLICAÇÃO Esta Norma de Procedimento Técnico (NPT) aplica-se a todo silo destinado à armazenagem de cereais e seus derivados, sementes oleaginosas, sementes agrícolas, legumes, açúcar, farinhas, entre outros produtos. …

DOS TRABALHADORES 10.9 PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO E EXPLOSÃO 10.10 SINALIZAÇAO DE SEGURANÇA 10.11 PROCEDIMENTOS DE TRABALHO 10.12 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 10.13 RESPONSABILIDADESAPLICA-SE AS FASES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO, ESTAPAS DE PROJETO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS E QUAIQUER TRABALHOS REALIZADOS NAS SUAS PROXIMIDADES. 10.2 MEDIDAS DE CONTROLE 10.3 SGURANÇA EM PROJETOS 10.4 SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E…

Prevenção contra incêndio e explosão As áreas onde estiver instalações ou equipamentos elétricos devem ser dotadas proteção contra incêndio e explosão conforme dispõe a NR 23 Proteção contra incêndios. Aonde deve ter proteção contra incêndio Nas áreas onde for classificada ou sujeita a explosão e incêndio nessas áreas devem ser estaladas dispositivos de proteção como alarme etc. Tipos de extintores • Para ajudar no combate de pequenos focos de incêndio foram criados os…

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO EM SILOS Introdução  Os silos são construções destinadas ao armazenamento de produtos agrícolas e influenciam diretamente na sua qualidade e preço.  Contanto, devido a sua dimensão e complexidade, podem ser fonte de vários e graves acidentes do trabalho, e apresentam alto potencial de risco de incêndios e explosões.  Gera-se um alerta para explosões de poeiras combustíveis, por exemplo, que resulta na preocupação da engenharia de segurança do…

LEI N o 15.802, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006. Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1o Esta Lei institui, de conformidade com as atribuições do art. 144, § 5o, da Constituição Federal e do art. 125 da Constituição do Estado de Goiás, o…

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO AVALIAÇÃO FINAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Prof. Eng. Roberto Theobald, M.Sc. Turma: “C” Número do Grupo: “5” Relação dos componentes: Carla Suzana Góes Vieira Gladston Feitosa Santos Ismar de Souza Barros José Anselmo Sousa Mota José Lourenço Rodrigues Maria Madalena A. dos Santos Vanessa Ribeiro de Oliveira Setembro/2012 2 2. Explique o modelo do “Queijo Suíço” e sua importância na análise dos…

prevenção contra incêndio e explosão em eletricidade segundo a NR10. Citaremos trechos da norma atentando para os detalhes mais importantes. Proteção Contra Incêndio e Explosão MEDIDAS PREVENTIVAS segundo a NR-10 As principais medidas coletivas e preventivas contra o risco de contato com eletricidade são: * Desenergização; * Tensão de segurança; * Seccionamento Automático da alimentação; * Isolamento por obstáculos e barreiras; * Aterramentos Elétricos e…

Explosão: Explosão é um processo caracterizado por súbito aumento de volume e grande liberação de energia, geralmente acompanhado por altas temperaturas e produção de gases. Uma explosão provoca ondas de pressão ao redor do local onde ocorre. Explosões são classificadas de acordo com essas ondas: em caso de ondas subsônicas, tem-se uma deflagração, em caso de ondas supersônicas (ondas de choque), tem-se uma detonação. Incêndio: Um Incêndio é uma ocorrência de fogo não controlado,…