Prostituição No Código De Manu

10 A MIDIA COMO INFLUENCIADORA DAS SANÇÕES PENAIS................................................ 11 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO................................................................................ 12 NOVO CODIGO DE PROCESSO PENAL................................................................................. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS

FACULDADE DE COMUNICAÇÃO ARTES E LETRAS COORDENADORIA DO MESTRADO EM LETRAS ELIZETE DE SOUZA BERNARDES NARCISO ACHA FEIO O QUE NÃO É ESPELHO?: DISCURSOS SOBRE A PROSTITUIÇÃO DOURADOS – MATO GROSSO DO SUL 2013 2 ELIZETE DE SOUZA BERNARDES NARCISO ACHA FEIO O QUE NÃO É ESPELHO?: DISCURSOS SOBRE A PROSTITUIÇÃO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Letras, da Faculdade de Comunicação, Artes e Letras, da Universidade Federal da Grande Dourados,…

tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da parte especial do Código Penal, abrange não só as coisas…

poder-se-ia suspeitar de premeditação, traição assassinato por cobiça e até certo ponto essa liberdade de escolha. Menciona Ferri que, para o assassinato entre os animais pode distinguir até 22 espécies muito semelhantes às espécies visadas em nossos códigos. Contudo, encontramos canibalismo nos animais, com infanticídio e parricídio, ex: a fêmea do crocodilo come às vezes seus filhotes que não sabem nadar, é preciso notar que em muitos animais como em alguns povos bárbaros a má…

bens da família. Quando a mulher se casava fazia parte da família do esposo. Nessa nova família, quando viúva, não tinha direito à herança. E ainda conclui (ibidem, p. 398), “o casamento cum manu, a mulher entrava na família do marido e ficava numa posição semelhante à de uma filha. Já no casamento sine manu, a mulher habitava a casa do seu pai e continuava sob o pátrio poder deste, pois era o marido que entrava na família da esposa”, era um pacto entre duas famílias, seu objetivo era…

se passaram no entendimento da sexualidade humana. Alguns acreditam que a proibição presente no Torá tinha a intenção de banir o sexo homossexual praticado em rituais (como praticado pelos egípcios e cananeus), cultos de fertilidade e templos de prostituição. Cristianismo Na tradicional interpretação da Igreja Católica, os atos homossexuais são reprovados na Sagrada Escritura, desde o Gênesis (castigo divino aos habitantes de Sodoma, donde vem o termo "sodomia", 19, 1-11) e o Levítico…

recorrente ainda nos dias de hoje. As raízes históricas deste problema, que atualmente é considerado um assunto de saúde pública, devido à dimensão que ganhou, nos suscitam à reflexão e nos remetem a elaboração dos primeiros códigos como o Código de Hamurabi, o Código de Manu e o Direito Islâmico, este último ainda vigente nos países de origem mulçumana, que desde épocas mais remotas relegavam às mulheres a uma vida de submissão e uma posição de inferioridade em relação ao homem.…

casos de estupro, esta decisão caiu como bomba nas bancadas dos parlamentares católicos e evangélicos, que se intitulam guardadores da ética, moral e do bom costume da família, mas não fazem nada, nada legislam em prol do abandono de incapaz, da prostituição infantil, das melhores condições de vida das famílias. O foco principal com este estudo é poder dar informação a todas as pessoas que estão passando por este terrível dilema, “abortar ou não, eis a questão?” muitas são as…

REQUISITOS E PROCEDIMENTO PARA ADOÇÃO ................... 25 2.1 Legislação aplicável ........................................................................................... 25 2.1.1 Direito de Família na Constituição Federal de 1988 e novo Código Civil de 2002 .................................................................................................... 25 2.1.2 Mudanças da Lei nº 12.010 de 2009 .......................................................... 29 2.2 Adoção no Brasil ..

filha de Faraó, que o adotou, educando-o na realeza como príncipe do Egito. O Código de Hamurabi2 apresentava alguns dispositivos que abordavam o tema adoção. Dispunha que “se alguém dá seu nome a uma criança e a cria como filho, este adotado não poderá mais ser reclamado”. E ainda, “se alguém não considera entre seus filhos aquele que tomou e criou como filho, o adotado pode voltar à sua casa paterna”. O código de Manu dispôs que o homem que não pudesse ter filhos por esterilidade…