Prostituição Em Santa Catarina

A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, COMO FORMA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO. Itapiranga, SC 2012 ELISANTÉIA MALLMANN WOLF A EFETIVIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, COMO FORMA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO. Projeto de…

normas e padrões sociais. Exemplo: Ouve um caso no noticiário que mostrou que na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, num bairro chamado São José, os moradores descontentes com a prática de prostituição de travestis no bairro resolveram, em grupos de 5 a 10 pessoas, passar a noite na rua por alguns dias fotografando o movimento, já que não podiam acionar o Poder Público, pois prostituição no Brasil não é crime. Os clientes não querendo ser visto pela sociedade utilizando esse tipo…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – Campus Grande Florianópolis Curso: Direito Disciplina: Estágio Supervisionado II Florianópolis, 06 de maio de 2014 SANFELICI, Agnes e Daniel Felix. Orféus e Vagalumes no Inferno. UNISUL de Fato e de Direito: Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina – n 7 – Palhoça: Editora UNISUL, 2013. p. 185-195, jul./dez. 2013. O artigo proposto para análise crítica, extraído da Revista Unisul, traz à baila o sofrimento…

exemplo, colocar uma roupa bonita para ir a uma festa. Um exemplo curioso que ganhou os noticiários foi o caso ocorrido na Grande Florianópolis, Santa Catarina, no bairro São José, onde moradores descontentes com a prática de prostituição de travestis no bairro resolveram utilizar-se da coerção social para acabar com a prática. Como a prostituição não é crime, eles não poderiam acionar o Poder Público para os retirar do local. Tiveram, então, a ideia de usar a coerção social sobre a…

pecaminosa de lado e se entreguem nas mãos de Deus”. Percebe-se com extrema clareza que os atos do Delegado de Polícia estão supedaneados apenas em suas convicções religiosas e de forma alguma são justificadas pela nossa legislação, tendo em vista que prostituição não é crime segundo o Código Penal. As pacientes, temerosas de que serão as próximas a serem presas sem justa causa, sofrendo o totalitarismo proveniente do Delegado, viram a necessidade de impetração deste Habeas Corpus…

a farsa, elas têm seus passaportes retirados e são levada a um local com péssimas condições de estadia, como casas de prostituição ou cabarés8, os traficantes, também chamados de aliciadores, fornecem roupas e pouca comida e cobram um alto valor por isso, e o único meio que as mulheres traficadas encontram para quitar suas dividas, sempre na tentativa de ir embora, é a prostituição. Comumente os donos das casas dopam as meninas para que elas não tentem fugir ou reclamem do que estão…

de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamento ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração a prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.1 Assim, o tráfico de pessoas caracteriza-se pelo transporte,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA Fulana de Tal, brasileira, solteira, estudante, inscrita no RG XXX.XXX, portadora do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada a rua Emerson Schneider, nº 01, bairro Itaipava, cidade Itajaí/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO com fulcro no artigo 5º da CF/88 e 647 do CPP, em favor das Pacientes, A,…

serviço sexual. O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, apesar de ser um problema que vem afetando a sociedade há quase um século, era pouco investigado devido à resistência em tratar-se com naturalidade a questão da prostituição como fator predominante da causa do tráfico de pessoas. Questões como a moralidade, influência religiosa, sobreposição do homem sobre a mulher decorrente de fatores históricos, que ainda se encontram estigmatizadas em nossa sociedade,…

estável) ( ) União estável (moram juntos a anos / sem contrato). ( ) Solteiro ( ) Viúvo ( ) Divorciado ( ) Separado Legalmente ( ) Outro (explicar): Data de Nascimento 08/08/1980 Cidade de Nascimento Rio do Sul Estado de Nascimento Santa Catarina País de Nascimento Brasil Nacionalidade: Brasileiro Você possuiu outra nacionalidade além da indicada acima? ( Informar todas as outras nacionalidades que possuir ) (x) Não ( ) Sim: Informar qual a nacionalidade e se…