Prosamim Justificativa

proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A PEC foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 2011 e tem o objetivo de manter o estímulo ao desenvolvimento industrial na Amazônia. Na justificativa da PEC, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que os incentivos fiscais são necessários para manter o desenvolvimento econômico da região. Prolongar por mais 50 anos o modelo ZFM, oferecerá aos empresários, investidores…

QUESTÃO ESTÉTICA NO MEIO AMBIENTE URBANO A degradação escandalosa dos igarapés citadinos do bairro Centro de Manaus fizeram com que programas de política pública para recuperação e, agora, para revitalização (PROSAMIM) desses canais hídricos fossem implementados. Nas justificativas divulgadas pela mídia para a implementação do programa PROSAMIM12 figuravam como “pano de fundo” a questão Estética e o Direito de Contemplação na área urbana, atrelados ao resgate da acessibilidade à paisagem

como explica o Procurador da República Jorge Medeiros, que atua na área do patrimônio público. “O monotrilho não tem a devida especificação do que deve ser licitado. Tem rubricas abertas, que constam apenas como ‘verbas´. Verbas para que? A justificativa que era que apenas depois da licitação é que seria possível determinar. O que é uma temeridade. A lei exige que o detalhamento seja prévio. Isso gera problema concreto porque, se não existe especificação antes, que já é ilegal, no…

mais fracos em dependentes crônicos de transferências legais de recursos estaduais e federais, para poder realizar obras e serviços de interesse estritamente local. Essa dependência, origem dos problemas crônicos dos municípios, foi uma das justificativas para a criação do Estatuto da Cidade (Lei No 1.0257/01), com a finalidade de estabelecer as diretrizes do planejamento em nível municipal. (REZENDE; CASTOR, 2006). O Estatuto da Cidade obriga os municípios de mais de 20.000…

perfeito espalhamento do material, ações de prevenção de erosão e manutenção das canaletas de dissipação de água em seu entorno, promovendo assim, plena eficiência do sistema. Cabe informar que o bota fora recebe também material proveniente do Projeto Prosamim. Foto 24 – Aspecto geral do bota fora Foto 25 – Aspecto geral do bota fora Relatório de Desempenho Nº 08 Outubro / Novembro / Dezembro de 2012 7. Situação…

migrantes que ocuparam de forma desordenada a periferia da cidade. A cidade experimentou um grande avanço econômico e populacional após a implantação da Zona Franca. O Regime militar no Brasil procurou ocupar uma região até então pouco povoada, com a justificativa de criar condições de rentabilidade econômica. A grandíssima expansão urbana e demográfica de Manaus na década de 1970 trouxe consequências positivas e negativas para o município, que viu-se obrigado a abrigar cada vez mais…

Capoeira no centro municipal de esporte e lazer Zezão, Manaus.......... 159 Fotografia 11 - Vista Aérea - trecho do Igarapé de Manaus antes do PROSAMIM.......... 163 Fotografia 12 - Palafitas sobre o Igarapé Manaus ............................................................... 163 Fotografia 13 - Trecho do Igarapé de Manaus revitalizado pelo PROSAMIM ................. 164 Fotografia 14 - Quadra poliesportiva no prolongamento da área ...................................... 164…

......... 50 Figura 39- Croqui proposta organizacional do parque. ................................................................ 51 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................... 12 2. JUSTIFICATIVA........................................................................ 13 2.1. CONTEXTO HISTÓRICO ................................................................................................. 13 2.2. PROBLEMAS AMBIENTAIS .............

............................................................................................4 CAPÍTULO I 1 TEMA ............................................................................................................................6 2 JUSTIFICATIVA ..........................................................................................................6 3 PROBLEMA..................................................................................................................6 …

Vigilância Sanitária CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais / Serviço Geológico do Brasil CH4 Gás Metano CO2 Dióxido de Carbono CER Certificado de Emissões Reduzidas PNRS Política Nacional dos Resíduos Sólidos PROSAMIM Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus PGM SECAMM Procuradoria Geral do Município de Manaus Secretaria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus 5 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO…