Atps administração

LEI DA PRORIEDADE INDUTRIAL nº 9279/96 BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: São bens integrantes da propriedade industrial: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. O direito de exploração com exclusividade dos dois primeiros se materializa no ato de concessão da respectiva PATENTE (documento pela carta-patente); Em relação aos dois últimos, concede-se o REGISTRO (documento pelo certificado). A CONCESSÃO DA PATENTE OU DO REGISTRO COMPETENTE compete a uma autarquia federal denominada INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. INVENÇÃO – art. 13 LPI: A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Dos quatro BENS INDUSTRIAIS a INVENÇÃO é a única não definida pela Lei. Essa ausência de definição corresponde à tradição legislativa sobre a matéria, nacional e estrangeira e é plenamente justificável pela extrema dificuldade de se conceituar o instituto. Todos sabem intuitivamente o que INVENÇÃO, mas não é fácil estabelecer os seus exatos contornos conceituais. Assim é melhor definir a INVENÇÃO por critérios de exclusão, apresentado uma lista de manifestações do intelecto humano que não se consideram abrangidas no conceito – LEI DE PRORIEDADE INDUTRIAL nº 9279/96 – art. 10. Portanto seguimos os critérios a seguir por exclusão - Neste sentido NÃO são as INVENÇÕES: a) As descobertas e teorias científicas (teoria

capital social. OBS.: Os sócios da sociedade empresária não são empresários. Importante traçar uma diferenciação básica para que não se misturem os conceitos. A empresa pode ser desenvolvida por pessoas naturais ou jurídicas. Se quem exerce atividade empresarial é pessoa natural, será considerada empresário individual. Se quem o faz é uma pessoa jurídica, será uma sociedade empresária. Está previsto no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil Brasileiro, que: “não se…

autor de uma descrição focaliza cenas ou imagens, conforme o permita sua sensibilidade. Conforme o objetivo a alcançar, a descrição pode ser não-literária ou literária. Na descrição não-literária, há maior preocupação com a exatidão dos detalhes e a precisão vocabular. Por ser objetiva, há predominância da denotação. Textos descritivos não-literários: A descrição técnica é um tipo de descrição objetiva: ela recria o objeto usando uma linguagem científica, precisa. Esse tipo de texto é…