Propaganda Imoral O Que é

jurisprudência, a imoralidade administrativa surge como uma forma de ilegalidade, cabendo ao Judiciário controlar a moralidade dos atos da Administração, respeitada, por óbvio, a inércia da jurisdição. Conseqüentemente, ao responsável pela prática de atos imorais, é cabível sua responsabilização com base na Lei n. 8.429/92, que define nos seus artigo 9º a 11, de forma meramente exemplificativa, os atos de improbidade administrativa, notadamente aqueles que importem violação de…

hábitos pouco saudáveis. O referido autor lembrou que, segundo pesquisas da Organização Mundial de Saúde, apenas 30 segundos de publicidade são necessários para exercer influência sobre as crianças. Pode-se afirmar que há dois tipos de efeitos das propagandas sobre as crianças: o efeito direto, aquilo que a criança aprende assistindo a elas; e o indireto, o tipo de percepção da realidade social que a criança aprende através da publicidade (TEIXEIRA, 1987). Não que a publicidade por si só…

importante compreender os possíveis indícios de exclusão social, que elimina aqueles que não se encaixam no mundo “perfeito” da publicidade. O percurso deste trabalho tem princípio em uma breve conceituação da publicidade e a diferenciação entre ela e a propaganda, a fim de eliminar possíveis equívocos de definição e compreensão dos termos. Por conseguinte, percorrerá o surgimento da publicidade e seu processo evolutivo. De forma mais aprofundada, será feita uma viagem sobre o seu início…

vulnerabilidade, em alguns casos, hipossuficiência, está desprotegido da publicidade abusiva e enganosa, ambas vedadas pelo artigo 37, §§ 1º e 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não se pode admitir que o consumidor seja bombardeado por formas imorais de publicidade, sendo que uma delas seriam as subliminares, estas atingem o seu subconsciente para adquirir um produto ou serviço, limitando sua capacidade de escolha. O objetivo supremo da presente pesquisa é avaliar as…

moralidade exige proporcionalidade entre os meios e aos fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à maioria dos cidadãos. Por isso mesmo a imoralidade salta aos olhos quando a Administração Pública é pródiga em despesas legais, porém inúteis, como propaganda ou mordomia, quando a população precisa de assistência médica, alimentação, moradia, segurança, educação, isso sem falar no mínimo indispensável à existência digna. Não é preciso para invalidar despesas desse tipo, entrar na…

gravidade. f) Princípio da intervenção mínima: O estado só deve intervir pelo DP “quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.” (JESUS, 2009, p. 10). g) Princípio da ofensividade: Não basta que a conduta seja imoral ou pecaminosa, ela deve ofender um bem jurídico provocando uma lesão efetiva ou um perigo concreto ao bem. h) Insignificância ou Bagatela: Baseia no pressuposto de que a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade ao bem…

Toulouse era freqüentador assíduo do Cabaré Moulin Rouge, onde fez amizade com cantores e dançarinos, fazendo desenho de tudo o que acontecia em torno do Cabaré. O dono do mesmo gostou tanto do estilo dele, que lhe pediu que fizesse cartazes, fazendo propaganda do cabaré, que logo acabaram ficando famosos e populares em toda a Paris. De acordo com que fala Venezia(1997, pg.7), muitos de seus trabalhos eram impressos sobre uma pedra polida e plana. Esse tipo de impressão era chamado de:…

felicidade. Novas democracias alicerçadas no amor-próprio deixam o altruísmo para as épocas passadas embora pretendam um aperfeiçoamento individual do ser humano, reforçando os direitos para consigo e o afastamento de condutas consideradas imorais. Este aperfeiçoamento e individualismo não autoriza atitudes irrestritas mas normatiza a ética individualista. Nas palavras de Friedrich Nietzsche (1887) ”Nós, que somos homens do conhecimento, não conhecemos a nós próprios;…

estrangeira e principalmente mulheres e jovens, de setores excluídos de países de Terceiro Mundo; c) Pornografia – produção, exibição, distribuição, venda, compra, posse e utilização de material pornográfico, presente também na literatura, cinema, propaganda etc.; e d) Tráfico para fins sexuais – movimento clandestino e ilícito de pessoas através de fronteiras nacionais com objetivo de forçar mulheres e adolescentes a entrar em situações sexualmente opressoras e exploradoras, para lucro…

definições, diagnósticos, tratamento e uso da linguagem da medicina. “Embora o foco da medicalização seja o padrão normal saudável e seus desvios, esta faz um largo recorte incorporando amplas áreas da vida humana. Comportamentos vistos como imorais, pecaminosos ou imorais foram colocados nos moldes médicos transformando-os de maldades em doenças.” (CONRAD, 2007, p. 6). A medicalização como nós conhecemos nasce, portanto, do casamento da medicina com o estado. Se o estado trata da…