Projovem Integrado

com o artigo primeiro da LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social (1993), A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (LOAS, 1993, p.6). Assim, o CRAS é uma instituição inserida no âmbito da assistência social, onde oferece serviços gratuitos a toda…

.................................35 Anexo 3 - Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD, 2009-2010)...................................................................39 Anexo 4 - Plano Integrado de Enfrentamento do Crack – (PIEC, 2010)........................54 Anexo 5 – Texto de Apoio..............................................................................................58 “Álcool e outras drogas como desafio para a…

3278-2302 Área de Planejamento: 1.0 Período de Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 08:00 às 20:00 horas, e aos sábados, de 09:00 às 12:00 horas CLÍNICA DA FAMÍLIA PAVÃO PAVÃOZINHO E CANTAGALO Endereço: Rua Saint Roman 172 (Dentro do Centro Integrado de Políticas Sociais Sebastião Theodoro Filho) Tel(s): (21) 2513-1549/ 2525-4127/ 2523-4127 Área de Planejamento: 2.1 Período de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, de 08:00 às 20:00 horas, e aos sábados de 09:00 às 12:00 horas 22 …

ASD’s TABELA 3.7. Qualidade das águas dos principais rios das ASD’s do estado de Minas Gerais TABELA 3.8. Número de municípios com ocorrência de veredas nas ASD’s TABELA 3.9. Outorgas superficiais e subterrâneas nas ASD’s registradas no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM) TABELA 3.10. Áreas declaradas de conflito por cursos d’água nas ASD’s de Minas Gerais TABELA 3.11. Parques federais nas áreas susceptíveis à desertificação de Minas Gerais TABELA 3.12. Parques…

acontecer a sua efetivação. LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJOVEM - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL MDS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TEM MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FNAS …

............................................................................... 58 58 6.2.1.2 Ensino Médio................................................................................................................... 6.2.1.3 Ensino Médio Integrado à Educação Profissional........................................... 59 60 6.2.2 Educação Especial........................................................................................... 61 6.2.3 6.2.4 Educação do Campo...................

afetivo-relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiência... Diante disso, são considerados serviços, programas, projetos de Proteção Social Básica: o Programa de Atendimento Integral à Família; PROJOVEM; Apoio a Pessoa Idosa, Apoio a Pessoa com Deficiência, Benefício de Prestação Continuada, Programas de geração de Trabalho e Renda, Benefícios Eventuais (auxílio natalidade e mortalidade), Bolsa Família. ● DEFESA SOCIAL E…

necessitar e, portanto, dever republicano do Estado. A assistência social, enquanto direito constitucional do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas da população. No processo de construção da arquitetura do SUAS, destaca-se ainda a formulação e aprovação na V Conferencia Nacional de…

51 2.2 CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO FEDERAL 52 2.2.1 Lei Antidrogas 52 2.2.2 Plano Integrado de Enfrentamento ao CRACK e Outras Drogas 52 2.2.3 O Programa Brasil contra o CRACK 54 2.3 CONTROLE SOCIAL NO ESTADUAL

entes da federação. Como política pública e dever do Estado, os entes federativos devem prever orçamento público e garantir recursos na consecução das finalidades da assistência social, a fim de prover os mínimos sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Como instrumentos de regulação e operacionalização da política de assistência social, a LOAS e a Norma Operacional Básica do SUAS –…