Projetos Sociais Medidas Socioeducativas

A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional Uma reflexão sobre às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diante de um ato infracional. Índice 1. Introdução 2. O Adolescente E O Histórico Da Legislação Infanto-juvenil No Brasil. 2.1 A Evolução Do Estatuto Da Criança No Brasil 2.2 O Adolescente E O Histórico Da Legislação Ifanto-juvenil No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello Mattos –

da violência não escapa àqueles que veem o bem-estar social como imperativo da vida moderna. A discussão sobre a criminalidade não deixa de engendrar uma série de indagações, exigindo resposta urgente. Portanto, neste artigo passaremos a tratar do tema, trazendo a debate as questões tanto de ordem jurídica, com a análise do Projeto de Emenda Constitucional nº 171/93, e das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, social, com a discussão das principais causas da…

de risco social Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas…

Rafael Barreto Souza e Marina Araújo Braz Revisão: Talita de Araújo Maciel Jornalista responsável: Natasha Holanda Cruz (MTE/CE 3006) 1ª edição publicada em fevereiro de 2015. Tiragem: 300 ISBN: (----) 4 Comunicação Visual Mandalla Comunicação Projeto Gráfico e Diagramação: Sâmila Braga Mota Ilustrações: Samir Braga Chaves I EM PERGUNTAS E RESPOSTAS CARTILHA PARA ENTENDER O SISTEMA EDUCATIVOS I EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 5 CARTILHA PARA ENTENDER O SISTEMA EDUCATIVOS I EM…

representasse a categoria infanto-juvenil, principalmente àquelas que se encontrava em situação de risco ou de vulnerabilidade social, frente à circunstância familiar e social em que estavam inseridas. A Doutrina da Proteção Irregular, apresentada pela definição de dois códigos específicos, o Código Melo de Mattos (1927) e o Código de Menores (1979), não reconheciam a condição social do adolescente, e ambos tinham como meta realizar uma limpeza na sociedade “perfeita”, retirando do…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPO GRANDE UNIDADE - 1 DIREITO VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade CAMPO GRANDE-MS 2014 VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I requisito parcial à obtenção do…

Centro Socioeducativo Santo Aníbal localizado no QE 40 Rua 20 Lote 2 - Polo de Modas - Guará II – DF. Criado em 2008 pelo Instituto Social de Educação e Cultura (ISEC). A causa foi diante da crescente procura somada a escassez de vagas em instituições que atendesse crianças e adolescentes da creche a 17 anos de idade. Crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, atendidas em tempo integral de forma gratuita. Desde então, o Centro atende pessoas que não tem voz onde vive,…

Assistência Social - PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange á reponsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A AssistênciaSocial como politica de proteçãosocial configura – se como uma nova situação para o BrasilEla significa garantir a todos , que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção . - Uma…

estabelecido pelo convênio entre o TRF4 e a Fundação de Assistência SocioEducacional, oferece estágio remunerado aos/às adolescentes da FASE que cumprem medida socioeducativa. O presente trabalho centra-se no estudo antropológico das atividades educacionais do PET que representam a abordagem pedagógica do programa, bem como a interface educação e medida socioeducativa. OBJETIVOS objetivo da pesquisa é investigar como os adolescentes do programa PET se percebem na relação…

expressão patológica" que não concerne à maioria dos adolescentes. Trata-se também de distinguir a violência atuada da violência sofrida, a violência auto-agressiva e a violência hetero-agressiva, aquela que se exerce no ambiente (parental, educativo, social) do adolescente. ADOLESCÊNCIA VIOLENTA A violência é o exercício da força sem levar em consideração alguém ou alguma coisa. Esta definição dá de imediato a idéia de submeter alguém, mas também a de abrir um caminho…