Projetos Sobre Cultura E Lazer Em Presídios

segurança ao qual é o direito de todo cidadão, facilitando o acesso de traficantes e dependentes. As pessoas menos favorecidas (pobres) infelizmente sofrem com discriminação por parte da sociedade, não tendo acesso a determinados locais de lazer, educação e cultura. Em alguns casos é mais fácil conseguir droga ou álcool do que alimento, muitas crianças iniciam-se nas drogas por passarem fome. Por não terem estrutura familiar, educacional e social o individuo muitas vezes inicia-se na…

e juristas renomados como Dalmo Dallari e Ives Gandra, se posicionam pela inconstitucionalidade de reduzir a maioridade penal, por ser cláusula pétrea da Constituição. Então, finalmente, pode-se considerar que, ao invés de continuar as discussões sobre a redução da maioridade penal, e de se tentar uma Emenda Constitucional, correndo o risco de o Supremo Tribunal Federal considerá-la inconstitucional por ser cláusula pétrea, poder-se-ia abraçar e adotar a medida, como tentativa de…

social encontrada no filme. Define de que forma o Estado é ausente e presente perante as questões sociais ao longo dos tempos. Relata quais são as ações da sociedade no enfrentamento acerca das manifestações da questão exposta no filme. Discute sobre o sistema prisional, segurança, lucro, crise do sistema, violência, e os fatores que geram as desigualdades e conflito em uma sociedade. Observa ainda qual a reação da população perante aos fatos acontecidos, a ação da sociedade e…

divergências ou consenso dos membros da equipe sobre a redução da maioridade penal........................................................................................................... 9 7 Especificamente acerca da maioridade penal de 18 anos, qual(is) seria(m) a(s) forma(s) para se alterar a Constituição Federal para a redução dessa idade limite.................... 10 8 Quais seriam os argumentos que justificariam eventual mutação constitucional sobre o…

Constituição Brasileira, onde de forma oportunista, muitos políticos imputam a culpa à jovens agressores enquanto são na verdade vítimas de um sistema falido. Este mesmo trabalho indica o único caminho para a mudança desta realidade, a reeducação, uma nova cultura, para aqueles já inseridos na prática delituosa, e principalmente um trabalho de base amplo e complexo de educação às futuras gerações. Palavras-chave: Crianças, Criminalidade, Reeducação, Maioridade Penal e Ressocialização …

a maioridade para efeitos criminais é denominada maioridade penal, ou responsabilidade criminal. Isto se dá, quando o indivíduo pode ser imputável, ou seja, processado e julgado pelas leis do código penal. Observa-se o que diz MIRABETE(1998), sobre o conceito de imputabilidade penal: "Há imputabilidade quando o sujeito é capaz de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento. Só é reprovável a conduta se o sujeito tem certo grau de capacidade…

usam o princípio da presunção para justificar o não entendimento pelo menor de 18 anos do caráter ilícito da conduta criminosa. Em estudo também, o posicionamento da sociedade com relação à redução da maioridade penal. O que pensam os doutrinadores sobre essa mudança em nossa Lei Maior. Como o ECA trata o menor infrator e se as medidas sócio educativas surtem algum efeito. As falhas na aplicação da Lei destinada ao menor infrator. A responsabilidade da família no cometimento de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUÍSTICA AS PRÁTICAS DE LEITURA PRESENTES NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PRESÍDIO DE IGARASSU SUZAN KELLY NEGROMONTE JOÃO PESSOA/2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUÍSTICA AS PRÁTICAS DE LEITURA PRESENTES NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PRESÍDIO DE IGARASSU SUZAN KELLY NEGROMONTE Dissertação apresentada como requisito para aprovação no Programa de Mestrado em Lingüística na área de pesquisa Ensino e

nº 8.069/90: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) surgiu uma nova doutrina de entendimento em relação ao adolescente infrator, pois…

do Irã foi proclamada em 1979 em decorrência da Revolução Iraniana e apresenta um sistema híbrido de governo, uma vez que sua Constituição possui aspectos democráticos e teocráticos. Atualmente, esse governo contempla quatro dos principais tratados sobre os direitos humanos definidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo Fridman e Kaye. Dessa forma, devido à Constituição do Irã adotar fundamentos teocráticos e a do Brasil ser laica, à diferença entre o número de…