Projetos Saneamento Básico Em Municipios

marco regulatório para o setor. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) visam colocar o país em um patamar ambientalmente adequado e preveem maior controle dos cidadãos sobre os serviços. Mas ainda despertam críticas sobre sua aplicabilidade. SANEAMENTO Universalização do acesso é o primeiro princípio fundamental relacionado pela Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB). A ele unem-se outros 11, como a segurança,

repleta de desafios. Para elaborar um planejamento voltado para as ações do meio ambiente, devem-se fazer um diagnóstico, mapeando as áreas afetadas, onde serão aplicadas as ações de saneamento básico; em seguida estabelecer as prioridades; ou seja a população, impactos, custos de implementação, relevância do projeto, tecnologia e mão-de-obra necessária devem servir para identificar quais são as iniciativas prioritárias. Estabeleça metas. Fixe onde se quer chegar, como se quer chegar…

.............................09 1.7 Ecologia............................................................................................10 1.8 Desenvolvimento Sustentável..........................................................10 1.9 Saneamento Básico e Sustentável...................................................10 ETAPA 02 – POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 2.1 Notas Sobre Política Nacional do Meio Ambiente............................11 2.2 Licenciamento......................

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO Minuta MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 2.1 DADOS HISTÓRICOS 2.2 ASPECTOS FÍSICOS 2.3 ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS E DE SAÚDE PÚBLICA 2.4 ASPECTOS URBANÍSTICOS 2.5 ASPECTOS AMBIENTAIS 3. SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO 3.1 DADOS GERAIS 3.2 SISTEMA DE ÁGUA 3.2.1 PRODUÇÃO, ADUÇÃO E RESERVAÇÃO 3.2.2 REDE DE DISTRIBUIÇÃO…

..................................................................................2 2. OJETIVO............................................................................................................2 3. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO...............2 3.1 OBJETIVOS GERAIS............................................................................2 3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS..................................................................3 4. METODOLOGIA..............

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS ENGENHARIA AMBIENTAL REALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO EM FEIRA DE SANTANA Feira de Santana 2012 REALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO EM FEIRA DE SANTANA Projeto solicitado como pré-requisito para avaliação na disciplina de TID II – Trabalho Interdisciplinar Dirigido, curso de Engenharia Ambiental, da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana. Orientador: Ricardo Mota Feira de Santana 2012 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1…

empresas de saneamento e nos órgãos governamentais em geral. E a água, vista como um recurso natural imprescindível à vida, está sendo alvo de muitas pesquisas e tema de projetos de educação ambiental. O serviço de coleta e tratamento de esgotos sanitários é um processo fundamental, que contribui para o equilíbrio ecológico, pois resulta em controle da poluição das águas, recupera a qualidade das águas servidas e diminui o comprometimento do meio ambiente. Neste trabalho iremos tratar…

PLANEJAMENTO DO SETOR DE SANEAMENTO O processo de planejamento do setor de saneamento do município tem caráter contínuo e é desenvolvido em diversas etapas. Neste Termo de Referência será abordada, com detalhes, a elaboração do PMSB, no entanto, o processo completo de planejamento contempla também a aprovação, execução, avaliação e revisão do PMSB. A elaboração do PMSB inicia o ciclo com a função de organizar preliminarmente o setor de saneamento no município. Sua aprovação…

nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de Mensagem de Veto 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o…

POLÍTICAS PÚBLICAS E O SANEAMENTO BÁSICO EM NATAL: UMA ANÁLISE DA LEI 11.445 Eugênio Ribeiro Silva (Departamento de Geografia – UFRN) Neffer André Torma Rodrigues (Departamento de Geografia – UFRN) Maria Cristina Pereira de Paiva (Departamento de Geografia – UFRN) Resumo O trabalho ora proposto busca refletir uma questão crucial nos dias de hoje, auge de preocupações em vários níveis e lugares do mundo. Trata-se do saneamento básico que, apesar de ser muito debatido, é permeado de…