Projetos De Pesquisa Em Português Jurídico

existência, já influencia decisivamente o mercado e também os custos das empresas que apresentam grande potencial poluidor no Brasil. Este artigo avalia as normas legais e administrativas existentes sobre o tema, bem como as nuances constantes dos Projetos de Lei ns. 3.116/97 e 1.254/03, que pretendem ampliar substancialmente a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de modo a implementar em definitivo a obrigação de contabilização de ativos e passivos…

Pesquisa Bibliográfica ALTAIR PEREIRA RIBEIRO ERICSON VEIRA NEVES TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: a importância do emprego de técnicas de raciocínio jurídico em provas e concurso público pelos alunos iniciantes à graduação de Direito Unaí – MG Junho / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista ALTAIR PEREIRA RIBEIRO ERICSON VEIRA NEVES TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: a importância do emprego de técnicas de raciocínio jurídico em provas

preocupação dos profissionais de saúde ˙ em oferecer cuidados adequados a essas pessoas, pois existe a compreensão que a aquisição de habilidades e competências na área da reabilitação agrega valor à prática de cuidados e possibilita a elaboração de projetos de promoção de saúde ,prevenção das doenças , reabilitação e inclusão. Há inúmeras outras leis que buscam regulamentar os direitos da pessoa portadora de deficiência. São leis esparsas dentro das esferas federal, estaduais e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUACACIONAL DE ITUIUTABA – FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA – ISEPI ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO ALEXANDRE BONIFÁCIO CAMPOS ENILTON ROSADO DE OLIVEIRA JUNIOR GUILHERME DOMINGUES FRANCO NETO E-commerce: Uma nova maneira de negociar ITUIUTABA – MG 10 de Outubro de 2010 ALEXANDRE BONIFÁCIO CAMPOS ENILTON ROSADO DE OLIVEIRA JUNIOR GUILHERME DOMINGUES FRANCO NETO E-commerce: Uma

publicação (art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil), a qual foi incorporada pelo art. 101 do CTN. 8. Um novo tributo foi criado através da Lei 7.440, e passará a ser cobrado a partir de 01/09/09. Esta cobrança é válida? Qual o Princípio Jurídico que prevê esta situação? Essa cobrança não é válida, pois para a instituição ou majoração de impostos deve-se atentar para o princípio da anterioridade, ou seja, é vedado pela Constituição Federal a cobrança de tributos no mesmo ano…

exigindo um fim à crescente violência e condenando as violações de direitos humanos pelos rebeldes e forças do governo. “A escalada da violência é completamente inaceitável e deve terminar imediatamente", disse o conselho em um comunicado sem vínculo jurídico. Depois de uma discussão sobre a piora da situação humanitária na Síria (mais de um milhão de refugiados), o conselho formado por 15 países também "condenou as violações generalizadas dos direitos humanos pelas autoridades sírias,…

...............................................9 4. A profissão do professor de português no mercado......................................13 5. Razões do ”apagão de profissionais” do ponto de vista dos empresários e executivos..................................................................................................14 6. Proposta para auto desenvolvimento do professor de português................15 7. Considerações finais.........................................

do Iluminismo, não foi o primeiro e, certamente, não será o último trabalho enfocando a vida pública de Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), que recebeu o título de conde de Oeiras, em 1759, e ingressou no estrito círculo do marquesado português em 1770; à época, pouco mais de 12 casas nobres ostentavam esse título em Portugal1. O historiador inglês Kenneth Maxwell, nascido em 1941, é um estudioso de temas ibéricos, em particular da história portuguesa,2 tanto de períodos mais…

convite do ministro da Justiça, a publicação engloba uma ampla análise do nosso Judiciário junto com diversas proposições para uma Revolução Democrática da Justiça, como o título bem sugere. Existem três questões principais que ajudam o sociólogo português a conduzir sua análise. A primeira pode ser colocada como: O que fez com que o Judiciário, que Alexander Bickel designou tempos atrás como o menos perigoso dos poderes, se tornasse um ponto tão crítico no entendimento das democracias…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras…