Projeto Zoneamento Ambiental E Ecologico

Ribeira. Em 2003, uma parceria que envolveu a SOS Mata Atlântica, ISA, Instituto Florestal, Programa Mata Atlântica do Vidágua e ArcPlan, foi possível verificar qual é a real situação das matas ciliares na região, então, denominando um projeto chamado de “Projeto APP”, com financiamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape (CBH-RB). Os dados revelam que a região perdeu nos seus últimos 20 anos, somente na porção paulista da Bacia, 11.596,99 hectares de mata ciliar. …

acesso às informações referentes ao zoneamento pela sociedade civil; a necessidade de capacitação dos agentes públicos e privados para sua implementação e o desenvolvimento de indicadores de monitoramento; e a necessidade de elaboração de políticas de crédito com critérios vinculados às disposições do ZEE. O presente texto trata da experiência de trabalho do Instituto Socioambiental, no Estado do Mato Grosso, na elaboração do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), englobando os…

UMC- Universidades de Mogi das Cruzes Curso- Direito Turma- 5º A Disciplina- Direito Ambiental Profª. - Tatiana Tucunduva Philippi Cortese Data: 08 de setembro de 2010. Grupo cinco Alunos - Cilene R. O. Lanchotti RGM: 55417 Eva C.S.S. Nascimento RGM: 58032 Sérgio A. Lanchotti RGM: 55418 Rogério D. Alves RGM: 53650 Suelen T. Abreu RGM: 58227 A natureza é a arte…

padrões de qualidade ambiental (do ar, água e solo), em regra, pelo CONAMA, através de suas Resoluções. Ex.: O CONAMA tem o PRONAR (Política Nacional de Controle e Qualidade do Ar). b) Zoneamento ambiental que é denominada hoje de zoneamento ecológico econômico. Zoneamento consiste num instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais. Em suma, cuida do uso e ocupação do solo. Existem restrições nos zoneamentos: numa…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

proteção ambiental. Ela dá efetividade ao artigo Constitucional 225. O Direito que está preceituado neste artigo é referente ao meio ambiente equilibrado simultaneamente ao dever de responsabilidade, quando uma atividade gerar dano ambiental. Portanto, esse dispositivo Constitucional, regulador do meio ambiente, determina o não uso indiscriminado de determinado bem, quando sua utilização colocar em risco o equilíbrio ambiental. A ação governamental objetiva a manutenção do equilíbrio…

edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Lei 6.938/81 – Sist. Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Preservação Melhoria > Qualidade Ambiental Recuperação Assegurar interesse: sócio econômico – segurança nacional – proteção da dignidade…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

Revista Labor & Engenho ISSN:2176-8846 L&E v.5, n.3, 2011 Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e Sustentabilidade em Minas Gerais Evandro Sanguinetto Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Gaia Terranova Empreendimentos Sustentáveis Ltda, Mestre em Ciências em Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI. Itajubá [MG], Brasil. CONPADRE´2010. Apresentado no 1º Seminário de Patrimônio…

objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. § 1o O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração…