PROJETOJURI DICO

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rio de Janeiro 2015 GERMANA VIEIRA DO VALLE O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Processo Civil e Gestão Jurídica no IBMEC. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE TCC 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 6 6.1 OBJETIVO GERAL 6 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 7 MARCO TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 16 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 16 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 16 9 CRONOGRAMA 16 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC 17 11 REFERÊNCIAS 17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE TCC Projeto desenvolvido por Germana Vieira do Valle, na área de Direito Empresarial. 2 TEMA O cram down na Recuperação Judicial e os princípios da igualdade de credores e da continuação da empresa. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O cram down como norteador da manutenção da atividade empresarial e possível violação à igualdade dos credores. 4 JUSTIFICATIVA A Lei nº 11.101/2005 instituiu a Recuperação Judicial em substituição à Concordata, prevista no Decreto-lei nº 7.661/1945, os quais caracteriza o regime de recuperação de empresas no ordenamento jurídico brasileiro. O sistema atual difere-se pela possibilidade das partes em…

DE DIREITO APLICAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS Porto Alegre 2000 APLICAÇÃO DA LEI FALÊNCIAS ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Porto Alegre 2000 SUMÁRIO 1…

Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) João Pessoa 2013 ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) …

FACULDADE DE DIREITO ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Fevereiro/2015 1 Título provisório Ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas publicas. 2 Tema e sua delimitação A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da…

Trabalho de Conclusão de Curso Ao escolher o tema do TCC (Trabalho de Conclusão do Curso), verifique: - se o tema é relacionado ao curso - conhecer o assunto é fundamental, portanto se a minha área é a de ciências humanas, devo procurar me ater aos temas relacionados a esta área. - as possibilidades quanto ao material de pesquisa - a falta de disponibilidade de material de pesquisa pode levá-lo a necessidade de dispor de muito mais tempo e fontes variadas de estudo. - se é um assunto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINAS PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO CAMPINAS – SP 2011 PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial…

especializada e integral, não teve por objetivo manter a impunidade de jovens, autores de infrações penais, tanto que criou diversas medidas sócio-educativas que, na realidade, são verdadeiras penas, iguais àquelas aplicadas aos adultos. A Constituição Federal (art. 228) e as leis infraconstitucionais, como por exemplo o Código Penal (art. 27), o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 104) dizem que sim, ou seja, que a maioridade penal começa aos 18 anos, contudo o que…

estudo. Conheça mais a ESUP, acesse o site: www.esup.edu.br CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU – ESPECIALIZAÇÃO MBA LLM EM DIREITO EMPRESARIAL APRESENTAÇÃO A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO – está engajada na proposta ambiciosa de estabelecer um novo paradigma no ensino do Direito no Brasil. Preocupada em atender a uma demanda seleta de potenciais alunos engajados em suas áreas de atuação, os cursos oferecidos reforçam o…

FRANÇOISE DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: DESAFIOS DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM UMA UNIDADE HOSPITALAR Belo Horizonte 2013 THAÍS FRANÇOISE DO NASCIMENTO ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: DESAFIOS DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM UMA UNIDADE HOSPITALAR Projeto de pesquisa... 2669 Palavras 11 Páginas Administração hospitalar INTRODDUÇÃO Este artigo visa demonstras a necessidade de admitir profissionais especializados na área de administração…

escritório apenas para se manterem em dia com o fisco, não empregando as demonstrações contábeis para melhor gerenciar suas empresas. Na execução do meu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), quero mostrar para os micro- empresários que as empresas que não praticam contabilidade regular correm riscos de seus gestores serem responsabilizados por crimes de falência fraudulenta, sonegação, crime contra a economia popular, concorrência desleal, entre outras tipificações. A Lei 7.256/84…